Anvisa exige receita médica para canetas emagrecedoras a partir desta segunda

Via Correio Braziliense

Começa a valer nesta segunda-feira (23/06) a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga a retenção da receita médica para a compra de medicamentos análogos ao hormônio GLP-1 — como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Saxenda e similares.

A regra, aprovada em 16 de abril durante a 6ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da agência, determina que a prescrição desses fármacos deverá ser feita em duas vias. A venda nas farmácias e drogarias só poderá ocorrer mediante a retenção de uma das vias, nos mesmos moldes exigidos para antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias após a data de emissão.

Todavia, a nova regra não restringe a autonomia médica. Profissionais continuam autorizados a prescrever os medicamentos para usos não previstos na bula — prática conhecida como uso “off label” — desde que haja avaliação criteriosa dos riscos e benefícios para o paciente, que deve ser devidamente informado sobre o tratamento.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança no uso desses medicamentos, cujo consumo aumentou significativamente, muitas vezes fora das indicações aprovadas. Segundo a Anvisa, foi registrado um número elevado de eventos adversos associados ao uso inadequado dos produtos.