Bolsonaro em prisão domiciliar por desobediência ao STF

Por Vanilson Oliveira, Giovanna Sfalsin e Maiara Marinho via Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu ao que classificou como violação de medidas cautelares impostas pela Corte e determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo penal por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro, que já vinha sendo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica, passa a cumprir prisão domiciliar em sua residência 24 horas por dia, salvo autorização judicial prévia.

O acesso à residência ficará restrito apenas aos advogados, e o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares ou qualquer dispositivo de comunicação, está expressamente proibido, inclusive por terceiros. Fica proibido tirar fotos ou gravar imagens, assim como ter contato com autoridades estrangeiras ou mesmo com embaixadores.

De acordo com o magistrado, a manutenção da liberdade do ex-presidente representa “risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”. 

Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer das medidas poderá levar à prisão preventiva em regime fechado. “Caso haja violação das condições impostas, poderá haver a substituição imediata da prisão domiciliar por prisão em estabelecimento adequado, em regime fechado”. 

Também como parte da decisão de Moraes, a Polícia Federal fez a apreensão de um telefone celular de Bolsonaro na residência dele em Brasília, localizada no Jardim Botânico.

A decisão ocorreu após a veiculação de um vídeo nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o pai participa por telefone de manifestações bolsonaristas realizadas no domingo, incluindo um dos principais atos, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O vídeo foi excluído das redes sociais horas depois.

Apesar de não ter comparecido presencialmente, Bolsonaro usou o telefone para se dirigir aos manifestantes em diferentes cidades do país. Segundo Moraes, isso caracteriza violação das medidas cautelares anteriormente impostas — que incluíram uso da tornozeleira eletrônica e proibição de manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados.

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, escreveu Moraes na decisão.

Na avaliação de Moraes, houve “atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal, com o evidente intuito de interferir no julgamento” da ação do golpe de Estado. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.

EUA condenam

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a decisão de Moraes e ameaçou com mais punições. “O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, escreveu, em nota publicada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar”, acrescentou.

A nota enfatiza que os Estados Unidos “responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou incentivarem a conduta sancionada”, frisou.