O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo, ontem, com a base do governo para avançar na votação das propostas que tratam do fim da escala 6 x 1. A articulação prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja analisada primeiro no Plenário da Câmara, ainda neste mês, enquanto um projeto de lei (PL) do Palácio do Planalto regulamentará as regras de transição e as especificidades de cada setor profissional.
A PEC está, atualmente, em debate em uma comissão especial da Câmara e deverá chegar ao Plenário até o fim de maio. O texto é relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece diretrizes gerais para a redução da jornada de trabalho, incluindo limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A proposta também amplia o espaço para negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
A expectativa do governo e da cúpula da Câmara é de que o projeto de lei complemente a PEC ao detalhar a implementação das mudanças em diferentes categorias profissionais. O texto deve tratar, por exemplo, de modelos alternativos de jornada, como a escala 4 x 3, além de disciplinar regras de adaptação para empresas e trabalhadores.
Motta reuniu-se ontem de manhã com os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O encontro consolidou o entendimento de que a PEC terá prioridade na tramitação antes do debate do projeto de regulamentação.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a bancada não pretende apoiar integralmente o texto do governo, mas reconheceu avanços nas negociações conduzidas pelo relator da matéria. “A gente está debatendo com o relator, ele está bem propício a aceitar algumas propostas em relação à transição”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a ideia é construir “um texto responsável” que não prejudique trabalhadores nem setor produtivo. O deputado afirmou que o debate sobre a transição gira em torno de um período entre seis e dez anos, embora ajustes ainda possam ocorrer.
O governo federal defende que a transição para o novo modelo ocorra sem compensações fiscais ou financeiras às empresas. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou propostas de contrapartidas patronais para a redução da jornada e afirmou que a mudança deve ocorrer de forma imediata.
Nos bastidores da Câmara, parlamentares avaliam que parte do setor produtivo deve pressionar por alternativas de flexibilização das escalas de trabalho, como modelos de 12 horas por 36 de descanso. Apesar disso, líderes governistas apostam em um acordo político para garantir a aprovação da PEC ainda no primeiro semestre e deixar a regulamentação detalhada para discussão posterior no projeto de lei do Executivo.
Em debate na comissão especial da PEC, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu votação rápida do projeto e rejeitou qualquer regra de transição no regime de trabalho. Isso porque, segundo ele, medidas favoráveis ao setor empresarial costumam entrar em vigor imediatamente. “Isso é uma forma de postergar”, criticou.
