

Decisão liminar atinge anúncios de KTO, Betnacional e Bet365 após questionamentos sobre possível indução do público a erro quanto às chances de ganho em apostas esportivas
Por Vanilson Oliveira - Correio Braziliense
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão liminar de peças publicitárias de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A medida, tomada na sexta-feira (26/6), alcança campanhas das empresas KTO, Betnacional e Bet365, e foi motivada por indícios de descumprimento das normas que regulamentam a publicidade do setor.
O processo teve origem em três representações protocoladas na quinta-feira (25), após reclamações de consumidores. As queixas questionam ações de merchandising realizadas por apresentadores e comentaristas do canal, que teriam divulgado modalidades específicas de apostas de forma potencialmente capaz de gerar interpretações equivocadas sobre as probabilidades reais de ganho.
Embora as campanhas estivessem vinculadas a partidas já encerradas e não estejam mais em circulação, o relator considerou necessária a concessão da liminar. Na avaliação dele, a medida servirá como parâmetro para a aplicação das regras de autorregulamentação até o julgamento do mérito pelo Conselho de Ética do Conar.
As diretrizes do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para o mercado de apostas, em vigor desde dezembro de 2023, exigem transparência nas ações publicitárias, proíbem mensagens que possam induzir o consumidor a erro sobre as chances de ganho, vedam o estímulo ao jogo irresponsável e estabelecem medidas de proteção a crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis.
Segundo o relator, há elementos suficientes para indicar possível violação dessas diretrizes nas campanhas analisadas. O Correio tentou localizar os responsáveis pela CazéTV, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.

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