Conselho de Medicina lança plataforma para denúncia de falsos médicos

Por Amanda S. Feitoza - Correio Braziliense

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (28/5), a plataforma Medicina Segura, criada para receber denúncias de casos envolvendo pacientes que sofreram danos após atendimentos realizados por pessoas sem formação médica. Segundo o conselho, a iniciativa busca combater práticas ilegais que colocam pacientes em risco e desrespeitam a legislação.

Durante a coletiva de lançamento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a plataforma também terá papel educativo e de conscientização da população sobre os riscos do exercício ilegal da medicina. “A plataforma promove educação e conscientização dos médicos e da população, além de criar parcerias com órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa”, disse.

Segundo ele, a ferramenta permitirá ao CFM ampliar o combate ao exercício ilegal da profissão e identificar com mais precisão a dimensão do problema. “Com a plataforma, o CFM fará duas ações em uma só: abre um canal de denúncias para os médicos brasileiros relatarem problemas e possibilita a identificação dos responsáveis, inibindo o exercício ilegal da medicina”, disse.

O presidente do conselho também destacou que muitos casos não chegam aos órgãos competentes. “Será uma ferramenta de proteção da sociedade brasileira”, completou.

A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, apresentou o funcionamento do site durante a coletiva. Segundo ela, apenas médicos terão acesso ao sistema para registrar denúncias, já que os relatos envolvem dados sigilosos e sensíveis dos pacientes.

Plataforma

Na plataforma, o profissional deverá realizar login e preencher um formulário com informações gerais do paciente, como faixa etária, sexo, renda e escolaridade. Também serão solicitados detalhes sobre o procedimento realizado, a especialidade envolvida e informações sobre o atendimento que causou o dano, incluindo o local onde ocorreu e se foi realizado pelo SUS ou por plano de saúde.

O médico também deverá informar se houve denúncia anterior e detalhar os dados do profissional denunciado. Ao final do formulário, será possível anexar documentos relacionados ao caso. “O médico que denunciar será informado sobre os desdobramentos”, afirmou Rosylane Rocha.

De acordo com o conselho, a proposta também prevê cooperação técnica entre entidades parceiras para fortalecer ações de prevenção e combate a práticas irregulares, além de conscientizar a população, órgãos do governo, Judiciário e Ministério Público sobre os riscos dessas condutas.

Segundo dados apresentados pelo CFM, ao menos dois casos de exercício ilegal da medicina são registrados diariamente no país em boletins de ocorrência ou ações judiciais. Nos últimos 12 anos, foram contabilizados 9.566 casos desse tipo de crime.

A legislação prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer ilegalmente a medicina. Em casos com finalidade de lucro, também pode ser aplicada multa.