CPI das Bets: relatora pede indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra

Por Correio Braziliense

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10/6) parecer que propõe o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também inclui empresários e donos de sites de apostas investigados por atuação irregular no setor.

A proposta de Soraya ainda será submetida à votação dos membros da comissão. Durante a reunião desta terça (10/6), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista, o que adiou a análise do documento para a próxima sessão, ainda sem data definida.

Virginia foi ouvida pela CPI em audiência realizada em 13 de maio. A parlamentar pede o indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.

Já Deolane responde, segundo o parecer, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também foram incluídos na lista.

Embora tenha sido convocada pela CPI, Deolane foi liberada de depor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, ela ficou presa por cerca de 20 dias, após ser alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.

A CPI não tem poder de indiciar formalmente investigados, mas pode recomendar ao Ministério Público que dê seguimento às investigações e proponha ações cíveis e criminais. Instalada em 12 de novembro de 2024, a comissão tem investigado a atuação de casas de apostas e eventuais esquemas de fraude no setor. Ao todo, 19 pessoas foram ouvidas. Seis convocados não compareceram às audiências.

O prazo final de funcionamento do colegiado expira em 14 de junho. A prorrogação por mais 45 dias foi aprovada em abril, mas uma nova extensão foi descartada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Medidas legislativas

• Além dos pedidos de indiciamento, o relatório sugere a criação de projetos de lei para restringir e regulamentar o setor de apostas online no Brasil. Entre as medidas propostas estão:
• Criação de um cadastro nacional de apostadores;
• Criminalização da publicidade predatória de apostas;
• Proibição de incentivos fiscais para casas de apostas;
• Limitação do funcionamento de cassinos online;
• Criação de um tipo penal para operadores não autorizados;
• Ampliação da competência da Anatel para bloqueio de plataformas ilegais;
• Mecanismos de controle por meio de instituições financeiras.

Veja a lista completa de pessoas citadas no parecer, com os respectivos crimes ou contravenções sugeridos:

• Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Ana Beatriz Scipiao Barros – mesmos crimes de Deolane;
• Jair Machado Junior – mesmos crimes de Deolane;
• Jose Daniel Carvalho Saturnino – mesmos crimes de Deolane;
• Leila Pardim Tavares Lima – mesmos crimes de Deolane;
• Marcella Ferraz de Oliveira – mesmos crimes de Deolane;
• Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (Virginia Fonseca) – publicidade enganosa e estelionato;
• Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato;
• Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
• Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos;
• Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos.

Além das pessoas físicas, o relatório pede investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., com sede em Curitiba (PR), pelos mesmos crimes atribuídos a outros investigados: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de apostas.