Decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados é temporária. Estará em vigor enquanto a plataforma não comprovar a adoção de medidas de proteção a menores de idade. Suspensão das “lives” não se estende a outros serviços que são oferecidos
A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou, ontem, que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A medida começa a valer em três dias úteis e atinge a função “Go Live”, usada para realizar transmissões de vídeo dentro dos servidores. Segundo a ANPD, o recurso deverá permanecer suspenso até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A decisão foi tomada após a fiscalização identificar falhas na prevenção de situações como violência, assédio, automutilação e suicídio.
A plataforma não foi retirada do ar. De acordo com a ANDP, o Discord tem sido usado de forma recorrente em situações que envolvem violações contra menores de idade. A fiscalização apontou, ainda, que a estrutura do serviço dificulta o acompanhamento do conteúdo durante as transmissões. “A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, afirmou a agência.
O caso que levou a discussão ao centro do debate ocorreu em junho, em Naviraí (MS), com o suicídio de uma adolescente de 13 anos. Segundo as investigações, ela teria sido incentivada à automutilação por integrantes de um grupo privado. A situação teria sido acompanhada por usuários durante uma transmissão no Discord. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o caso. A empresa afirma que o servidor envolvido era privado, funcionava apenas por convite e havia sido identificado e desativado antes da morte da menina.
A cobrança pelo bloqueio da plataforma ganhou força na semana passada, depois de a primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva comentar o caso de Naviraí em um evento no Palácio do Planalto. “Acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”, disse. Depois da declaração, representantes do governo federal se reuniram com a empresa para discutir medidas de segurança. Participaram das conversas integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Em nota, o Discord afirmou que recebeu a determinação e está analisando o conteúdo da decisão. A empresa negou omissão no episódio e disse que não permite grupos que incentivam a violência. Segundo a plataforma, o servidor relacionado à morte da adolescente foi removido após ser identificado. A empresa também afirmou que mantém equipes voltadas à segurança dos usuários e que coopera com autoridades em investigações. “Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, garante.
Denúncias
A SaferNet Brasil também acompanha o caso e afirma que vem recebendo um número maior de denúncias relacionadas ao Discord. Nos sete primeiros meses de 2026, foram 406 registros contra 264 no mesmo período de 2025 — aumento de 54%. Desde 2017, a organização recebeu e processou 2.059 URLs relacionadas à plataforma. Em 2025, foram 520 registros, quase três vezes o número verificado no ano anterior.
A instituição informa, ainda, que encaminhou às autoridades documentos técnicos sobre grupos que atuariam no Discord com práticas de aliciamento de crianças e adolescentes, divulgação de imagens de abuso e exploração sexual infantil, e incentivo à automutilação e ao suicídio. “O caso de Naviraí não é um episódio isolado, mas o desfecho trágico de um padrão que documentamos e denunciamos há anos”, afirmou Thiago Tavares de Oliveira, presidente da SaferNet Brasil.
O caso ainda pode gerar novas medidas contra o Discord. Se a ANPD identificar outros descumprimentos, o processo poderá avançar para uma etapa sancionadora, com possibilidade de multa e novas restrições. A plataforma poderá recorrer da decisão. O Conselho Diretor da agência também poderá determinar multa diária caso a suspensão das transmissões não seja cumprida. A discussão, agora, passa pela capacidade do Discord de apresentar medidas que atendam às exigências da fiscalização sem comprometer as regras de privacidade dos usuários.
Para a advogada Mayra Mega Itaborahy, especialista em direito digital e empresarial, a decisão da Agência de Proteção de Dados pode ser entendida como uma tentativa de reduzir um risco específico sem interromper o funcionamento completo da plataforma. “Ao suspender especificamente o recurso de transmissão ao vivo, a ANPD está trabalhando com a gestão de um risco identificado sem impactar o restante do serviço”, afirma.
O advogado Max Kolbe, especialista em direito digital, ressalta que a proteção de crianças e adolescentes não significa permitir o monitoramento de todas as conversas. “A solução deve priorizar segurança desde a concepção, configurações protetivas por padrão, aferição de faixa etária com coleta mínima de dados, supervisão parental adequada à idade, limitação de contatos e resposta a denúncias”, explica.
Juliano Maranhão, professor de direito e tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também afirma que a falta de capacidade técnica para acompanhar uma transmissão em tempo real não elimina, por si só, a responsabilidade da plataforma. “A legislação não exige vigilância absoluta nem monitoramento indiscriminado de todas as comunicações, mas exige medidas razoáveis e proporcionais de segurança desde a concepção e durante a operação do serviço”, observa.
Extremistas presos
Depois do suícidio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), as polícias civis de oito estados, em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), deflagraram as operações Lívia e Rede Interrompida, com o objetivo de desarticular grupos extremistas em plataformas como Discord e Telegram. Segundo a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, a menina foi incentivada a matar um animal e, em seguida, desafiada a transmitir a própria morte no Discord, em 22 de julho.
A Operação Lívia apreendeu cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, e um homem de 18 anos, em cinco estados. Os criminosos tinham como foco principal crianças e adolescentes com perfis abertos nas redes sociais. De acordo com os investigadores, eles criavam contas falsas para cooptar as vítimas e levá-las para outras redes sociais. Depois que ganhavam a confiança delas, passavam a obrigá-las a cumprir desafios violentos. Durante as investigações, foram encontrados celulares, armas, materiais de abuso sexual infantil e apologia ao nazismo.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a dinâmica das investigações. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werik, o principal objetivo é prevenir mais casos como o de Naviraí.
“O Ciberlab do MJSP nos apontou grupos extremistas no Telegram. Todos os alvos apresentam indícios de associação com grupos violentos”, disse.
Além disso, a operação também identificou que a menina de Naviraí não seria a única vítima do grupo. Outra adolescente teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão, mas deixou a chamada antes de concluir o ato. De acordo com as investigações, os integrantes planejavam uma nova ação contra outra jovem.
Presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveria. – (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
