Entenda os critérios usados para bloquear brasileiros das bets

Por Nathallie Lopes - Correio Braziliense

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou os tipos de bloqueio utilizados para impedir que mais de 5 milhões de brasileiros acessem plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. Segundo o ministro, o grupo é formado por pessoas submetidas a três tipos de restrição: usuários que solicitaram o próprio afastamento das plataformas, beneficiários de programas sociais e participantes do Desenrola.

Com isso, são cerca de 1,2 milhões de brasileiros que decidiram voluntariamente deixar as plataformas. Eles utilizam o sistema de bloqueio do CPF criado pelo governo para impeir o próprio acesso aos sites de apostas. 

Além disso, mais de 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros 800 mil são participantes da nova rodada do Desenrola e não podem apostar durante seis meses, conforme as regras do programas.

Para Duran, as medidas fazem parte de uma política de redução do estimulo às apostas no país.  “A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.

Fazenda começa a abrir processos de autorização

A Fazenda também informou na quarta-feira (12/8) que iniciou a divulgação dos documentos usados na análise das empresas que receberam autorização para atuar no mercado brasileiro de apostas.  Na primeira etapa, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. O material reúne mais de 2 mil páginas. 

Entre os documentos estão análises sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos e as medidas adotadas para evitar lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados documentos relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais produzidos durante a análise dos pedidos de autorização.

De acordo com o Ministério da Fazenda, novos documentos serão disponibilizados conforme possam ser divulgados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. A iniciativa, segundo a pasta, busca aumentar a transparência sobre o processo de autorização e permitir que o público tenha acesso às análises técnicas utilizadas para liberar a atuação das empresas de apostas no país.

*Com informações da Agência Brasil.