Jair Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4). Segundo a decisão, antigo chefe de Estado teria usado as redes sociais de aliados, entre eles, seus três filhos com mandato parlamentar, para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Jair Bolsonaro já estava submetido a restrições impostas por Moraes, como a obrigação de permanecer em casa durante a noite (entre 19h e 6h) e aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. Ele também estava proibido de entrar em sedes de consulados e embaixadas, assim como manter qualquer contato com diplomatas ou réus e investigados em outros processos. Uma das proibições mais rígidas envolvia o uso de redes sociais, o que incluía transmissões ao vivo, postagens, vídeos, áudios ou qualquer conteúdo veiculado em plataformas digitais, mesmo que indiretamente.

A nova decisão contra Jair Bolsonaro

O novo entendimento de Moraes foi motivado pela violação dessas restrições. No último domingo (3), Bolsonaro participou por telefone de um ato realizado no Rio de Janeiro, com forte presença de seus apoiadores. O registro da ligação foi compartilhado por Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais, o que acendeu o alerta no Judiciário.

“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder polpitico e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez deve sofrer as consequências”, diz a decisão de Moraes.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente agora tem novas restrições: ele não poderá receber visitas, exceto de seus advogados formalmente constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF; é proibido o uso de celulares, seja de forma direta ou por meio de terceiros; durante as visitas, não poderá tirar fotos nem gravar vídeos; continuam em vigor as restrições quanto ao contato com autoridades internacionais e o uso de redes sociais, ainda que por intermédio de aliados.

Se qualquer uma dessas normas for quebrada, a prisão domiciliar será revogada, sendo imediatamente substituída pela prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram acionadas para garantir o cumprimento da decisão.

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