Novas regras de segurança para o Pix iniciam; 1% das chaves serão canceladas

Por Amanda S. Feitoza Via Correio Braziliense

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/7) a nova medida de segurança para evitar fraudes na criação de chaves Pix. A partir dessa nova medida, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix, como, por exemplo, a inclusão de pessoas mortas e chaves de terceiros para evitar fraudes.

Segundo o Banco Central, instituição que criou e administra o sistema, essa mudança pretende evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix no nome registrado na base de dados da Receita Federal. 

Essa nova medida afetará 1% das chaves Pix cadastradas, cerca de 10 milhões. O código identificador de uma conta, a chave Pix, permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Entre as pessoas físicas, serão excluídas 4,5 milhões de chaves por grafia inconsistente; 3,5 milhões pertencem a pessoas falecidas; 30 mil estão vinculadas a CPFs suspensos por informações incorretas ou incompletas; outras 20 mil envolvem CPFs cancelados por duplicidade de inscrição ou decisão administrativa ou judicial; e 100 chaves associam-se a CPFs nulos, com indícios de fraude ou erro grave no cadastro.

No caso das pessoas jurídicas, serão canceladas 984.981 chaves ligadas a CNPJs inaptos, empresas que não apresentaram demonstrações contábeis por dois anos, 651.023 com CNPJs baixados por encerramento oficial, e 33.386 com CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais. O Banco Central não informou o número exato de chaves associadas a CNPJs nulos, sem validade.

A exclusão será feita após as instituições financeiras verificarem o cadastro e conferirem se houve alguma alteração, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma irregularidade, a chave será excluída.

No site da Receita Federal é possível verificar se o seu CPF está regular. Confira.