A bancada do Novo na Câmara dos Deputados acionou o Congresso para tentar derrubar uma norma recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe o funcionamento de mercados preditivos no Brasil.
O movimento foi formalizado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado ontem (24), sob liderança do deputado Gilson Marques, com apoio de Luiz Lima e Adriana Ventura.
O alvo da proposta é a Resolução nº 5.298/2026, que estabelece novas regras para plataformas que operam contratos vinculados a eventos futuros, como eleições, esportes ou acontecimentos culturais.
Na prática, a norma proíbe esse tipo de operação no país e equipara tais instrumentos financeiros a jogos de azar, submetendo-os a exigências mais rígidas, como tributação específica e mecanismos de proteção ao usuário.
Para os parlamentares do Novo, o CMN extrapolou sua competência ao impor restrições amplas sem respaldo legal claro. Um dos pontos mais contestados é o trecho que veda a oferta e negociação de derivativos atrelados a eventos de natureza política, social ou esportiva. Na avaliação da bancada, a medida compromete o desenvolvimento de um segmento emergente que utiliza ferramentas de previsão para análise de cenários.
Autor do projeto, Gilson Marques fez críticas diretas ao governo federal ao comentar a iniciativa. Segundo ele, a restrição teria motivações políticas e limitaria o acesso da população a informações produzidas por esses mercados.
“Enquanto Lula derrete para segundo colocado e Zema dispara acima de 10%, a ideia do governo é fechar os sites e ocultar a informação da população. Iremos combater esse governo da censura”, diz Gilsom.
A resolução do CMN tem entrada em vigor prevista para o início de maio, mas relatos de usuários indicam que algumas plataformas já enfrentam dificuldades de acesso no Brasil desde a publicação da norma. O PDL agora aguarda tramitação na Câmara e precisará ser aprovado pelo plenário para suspender os efeitos da regra.
Governo defende proteção a famílias
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo conter o avanço das casas de apostas entre as famílias brasileiras. As ações incluem a restrição das bets de “predição” — apostas que oferecem cota fixa para prever eventos como condições climáticas ou até a morte de uma pessoa — e o bloqueio de sites irregulares.
“Mercados de predição não serão mais autorizados a funcionar no Brasil”, disse Dario Durigan, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo ele, ao menos 28 plataformas já foram bloqueadas até esta sexta-feira.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na sexta (24/4) norma que proíbe a negociação de contratos relacionados a eventos esportivos reais ou virtuais, além de fatos políticos e fenômenos naturais.
Na avaliação da ministra Míriam Belchior, as medidas têm como objetivo proteger a renda das famílias. “O principal objetivo é proteger a renda das famílias, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição a práticas inseguras. Mais de 50 países — como França, Alemanha, Itália e Argentina — já bloquearam bets ilegais”, afirmou.
