PGR e STF divergem sobre destino das investigações contra Lulinha

Por Renato Souza, Danandra Rocha e Armando Holanda - Correio Braziliense

Os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocaram em uma queda de braço a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) e impulsionaram parlamentares da oposição a usar o caso para desgastar a imagem do governo às portas das eleições presidenciais.

A PGR pediu ao ministro André Mendonça, do STF, que inquéritos envolvendo Lulinha sejam encaminhados à primeira instância da Justiça. No entanto, a tendência, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio na Corte, é de que o magistrado negue a solicitação. Antes de decidir, porém, ele deve avaliar as informações levantadas até o momento pela Polícia Federal.

Lulinha é suspeito de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Segundo a manifestação da PGR, não há entre os investigados ninguém com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência das apurações no STF. A manifestação, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob sigilo.

O STF possui competência originária para julgar autoridades que têm foro por prerrogativa de função, entre elas presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio Supremo e procurador-geral da República.

Atualmente, há três inquéritos envolvendo Lulinha no Supremo. Dois estão sob relatoria de Mendonça, enquanto o terceiro é conduzido pelo ministro Flávio Dino. A abertura de um dos procedimentos sob responsabilidade de Mendonça foi autorizada após pedido da Polícia Federal. A defesa de Lulinha foi procurada para avaliar o pedido apresentado pela PGR, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

As apurações que chegaram ao STF também passaram a envolver suspeitas relacionadas a uma possível relação de Lulinha com empresários investigados por suspeita irregularidades no governo federal.

O primeiro caso é sobre eventuais influências no Ministério da Saúde. Sobre esse, a PGR aponta, no parecer enviado ao Supremo, que a atuação da lobista Roberta Luchsinger e de Lulinha, para supostamente favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não resultaram no fechamento de contratos com o poder público. Com isso, não haveria materialidade para constatar prática criminosa.

O segundo inquérito apura suposta atuação irregular e tráfico de influência voltados a facilitar contratos com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O terceiro inquérito foi distribuído por sorteio a Flávio Dino e mira contratos da empresa tecnologia 3Structure It, que possui repasses milionários com a administração pública federal.

Após o pedido da PGR, o senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou que vai protocolar um requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa para investigar Lulinha.

Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou que iniciou a articulação para obter as 27 assinaturas necessárias à instalação de uma CPI e pediu que eleitores pressionem os senadores de seus estados a apoiarem a iniciativa.

Na postagem, o parlamentar disse que pretende esclarecer a atuação de Lulinha em episódios que estão sob investigação da Polícia Federal. “Quero saber quem abriu portas dentro do governo, quais interesses foramintermediados e qual foi, de fato, o papel de Lulinha nos episódios investigados”, escreveu.

Viana também afirmou que a iniciativa será uma continuidade de sua atuação à frente da CPMI do INSS, da qual foi presidente. “Na CPMI do INSS, eu enfrentei gente poderosa. Não vai ser diferente agora”, declarou.

Na publicação, Viana afirmou que a eventual CPI deverá buscar respostas sobre a relação de Lulinha com agentes públicos e interesses privados. “O Brasil exige investigação. Filho do presidente da República não está acima da lei”, enfatizou.

O relatório final da CPMI do INSS, apresentado no fim de março, pedia o indiciamento de Lulinha por tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva. O parecer, do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado pela comissão.

Campanha

Integrantes da campanha de Lula à reeleição sugeriram que o presidente continue a falar abertamente sobre sua posição em relação às investigações contra o filho.

O advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, reuniu-se na quarta-feira com o chefe do Executivo, Palácio da Alvorada, para tratar do caso. O conselho é para que o petista reforce que não tolerará qualquer tipo de irregularidade do empresário aproveitando-se da ligação familiar.

Sempre que questionado sobre o episódio, o chefe do Executivo sustenta que o filho, se for culpado, tem de pagar. “Se o meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu. Não haverá nenhum privilégio. Eu jamais pedirei a um delegado ou juiz para não fazer as coisas corretas. Se ele estiver certo, terá a minha ajuda. Se fizer coisa errada, ele sabe o que eu passei”, afirmou, no mês passado, ao podcast Inteligência Ltda.

Há, também, uma avaliação de auxiliares de Lula de que, embora os casos envolvam o filho, não têm ligação direta com o presidente. Um interlocutor reforçou que o imbróglio envolvendo o principal oponente do chefe do Executivo, o senador e candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é “completamente o contrário”.

A fonte se refere ao caso do Banco Master no qual o primogênito de Jair Bolsonaro fechou um contrato milionário para a suposta produção do filme sobre a biografia do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.