Por que sistema elétrico brasileiro enfrenta risco por excesso de geração de energia

Nos últimos anos, país registrou um forte avanço da geração solar distribuída, gerando desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Associação que representa geradores solares diz que problema é a falta de políticas públicas para gerir a expansão de oferta

Luiz Antônio Araujo - De Porto Alegre para BBC News Brasil

Quase 25 anos depois do apagão por excesso de demanda que em 2001 obrigou consumidores de 16 Estados e do Distrito Federal a desligar eletrodomésticos, e prefeituras a reduzirem a iluminação pública, o Brasil enfrenta um drama de sinal inverso.

Agora, a ameaça que ronda o Sistema Interligado Nacional (SIN) é a oferta excessiva de energia.

Para evitar uma possível sobrecarga, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que coordena a geração e distribuição de energia no país, acionou no dia 7 de junho um plano emergencial para frear o ingresso de eletricidade na rede.

Na prática, trata-se da redução ou do desligamento da geração de energia, geralmente de parques eólicos e solares — o que é chamado no jargão técnico de curtailment (expressão que se traduz como corte ou redução).

Foi a primeira vez que o ONS lançou mão da medida desde que um plano para lidar com o excesso de oferta de energia foi aprovado, em novembro do ano passado.

De acordo com o órgão, “trata-se de uma ação excepcional adotada para o processo de controle de frequência do sistema elétrico”, que foi necessária naquele domingo de junho para equilibrar a alta geração, combinada a um consumo menor, devido ao final de semana prolongado pelo feriado de Corpus Christi, associado a baixas temperaturas. Cortes também foram realizados em dias de jogos do Brasil na Copa.

Segundo Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ceri), a compreensão da situação exige que se parta de uma premissa: para o sistema elétrico funcionar de forma adequada, a oferta deve ser igual à demanda.

Isso significa que a quantidade de energia gerada e transmitida tem de coincidir com a consumida.

O que há de novo é que, diferentemente do que ocorria no passado, o país já não depende unicamente da energia gerada por usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares ou por parques eólicos e solares de grande porte, que podem ser ligados ou desligados pelas autoridades conforme as necessidades do sistema.

Geração distribuída já abrange 5% dos consumidores no país

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos cerca de 90 milhões de consumidores, 4,5 milhões (5% do total) são também micro e minigeradores de energia por meio de painéis solares, que formam a chamada geração distribuída.

Desses 4,5 milhões, 3,6 milhões são consumidores-geradores residenciais, e 400 mil, comerciais, que recebem créditos pelos quilowatts aportados ao conjunto. Os 500 mil restantes incluem categorias como poder público, serviço público, rural e outras.

A potência instalada desses consumidores-geradores é de 50 gigawatts, que equivalem a cerca de 20% da potência total instalada do país, observa Joisa.

“Não podemos normalizar a situação atual por duas razões: esse volume [50 gigawatts] é muito grande e análises do ONS indicam que é subestimado”, alerta a diretora do FGV-Ceri.

Segundo a pesquisadora, a subnotificação da geração distribuída poderia chegar a 15 gigawatts ou 30% do total.

Essa potência, classificada pelo ONS como “instalações à revelia”, configura fraude e prejuízo ao sistema, na medida em que mascara como micro e minigeradores usuários que poderiam ser enquadrados como de grande porte, diz a especialista.

Enquanto usinas convencionais e renováveis de grande porte são controladas pelo ONS, a geração distribuída não obedece a nenhum comando centralizado. Em caso de necessidade, seu desligamento da rede depende da ação das concessionárias privadas de distribuição.

“Esse volume [de energia proveniente da geração distribuída] tornou-se muito importante, e se o ONS limitar-se a desligar os recursos sob seu controle, a redução de oferta não será suficiente para fazer frente à redução de consumo”, afirma Joisa.

‘Energia de telhado’

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirma que o excesso de produção de energia, ao forçar o curtailment, provoca prejuízo aos investidores do setor.

Ela diz que é preciso diferenciar a energia eólica e solar de grande porte, responsável por fazer da matriz energética brasileira a mais renovável do mundo, e a geração solar distribuída ou “energia de telhado”.

“Nos últimos anos, houve excesso de investimento nessa geração solar distribuída, que, como o próprio nome diz, não é de grande porte e não é controlada pelo ONS”, diz Gannoum.

Questionada sobre o papel da geração solar distribuída no atual excesso de oferta de energia, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma em nota que “os cortes de geração impostos a usinas solares e eólicas no Brasil — que vêm se intensificando nos últimos anos e meses — configuram a maior crise já enfrentada pelas fontes renováveis no país”.

A associação avalia, porém, que atribuir esse problema ao crescimento da geração solar distribuída “é uma interpretação simplista que não reflete a realidade do sistema elétrico nacional”.

Isso porque, segundo a Absolar, “o sistema elétrico brasileiro expandiu significativamente sua capacidade de geração renovável (solar, eólica, biomassa, biogás e outras fontes) sem que houvesse, na mesma velocidade, investimentos equivalentes em mecanismos de flexibilidade operativa, armazenamento de energia, modernização da infraestrutura e gestão da demanda.”

“Esse desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”, avalia a entidade representativa.

Excesso de subsídio às renováveis

Além da proliferação da geração distribuída, os desafios à gestão do sistema elétrico brasileiro incluem fatores que vão do número elevado de dias não-úteis à Copa do Mundo.

Este ano, embora o número de feriados nacionais seja o mesmo de 2025, muitos caem no início ou no final da semana, incentivando os feriadões.

Além disso, os três jogos do Brasil na fase classificatória da Copa do Mundo, quando o país tradicionalmente para, caíram em dias úteis, assim como a primeira partida do mata-mata, contra o Japão.

Com menor atividade econômica e circulação de pessoas nesses dias, o consumo de energia é reduzido, desequilibrando a balança em favor da oferta.

Apesar do excesso de oferta, a conta de luz continua assombrando os brasileiros no final do mês: no último ano, a energia elétrica residencial acumula alta de 8,79%, quase o dobro do avanço do índice geral de inflação (em alta de 4,64% no acumulado de 12 meses até junho), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atribuir a situação atual do setor elétrico brasileiro à falta de planejamento é equivocado.

“Durante o dia, a energia solar e eólica produzida e lançada no sistema é muito superior à demanda”, afirma o pesquisador à BBC News Brasil.

Esse fenômeno, afirma o professor do Instituto de Economia da UFRJ, não é produzido pela infraestrutura deficiente ou pela fiscalização frouxa, mas pelos subsídios oferecidos pelo Estado brasileiro às fontes renováveis.

O pesquisador cita exemplos de outros países, onde o excesso de oferta é corrigido pelo próprio mercado, com a queda do preço da energia produzida por fontes alternativas. “Ninguém vai produzir algo que tenha preço negativo”, resume.

No Brasil, o estímulo oficial à energia limpa resultou em múltiplos mecanismos de isenção tributária que provocaram uma “corrida do ouro” aos ramos eólico e solar, diz Castro.

Esses incentivos vão desde descontos nas tarifas para uso de redes de transmissão e distribuição até isenções de tributos estaduais na compra e importação de equipamentos, passando por linhas de crédito em programas e bancos oficiais.

“São jabutis [medidas estranhas ao propósito de um projeto legislativo, inseridas durante a tramitação do texto] que os lobbies desses setores patrocinam e são aprovados pelo Congresso”, afirma o coordenador do Gesel.

Se o Executivo opta por vetar a medida, acrescenta, o Congresso derruba o veto. “O governo federal perdeu o protagonismo das políticas energéticas”, avalia.

O excesso de subsídio para as renováveis provocou um aumento enorme de oferta, que se descolou da demanda.

Atualmente, a capacidade instalada de geração de energia é mais do que o dobro da demanda média, um cenário que deve persistir nos próximos anos, segundo o Planejamento Anual da Operação Energética 2026-2030 do ONS.

Frente a esse cenário, o curtailment é a única política pública adequada em curto prazo, diz o pesquisador.

Num futuro próximo, explica, o Brasil prepara-se para investir em sistemas de armazenamento químico, por meio de baterias, e em hidrelétricas reversíveis (aquelas capazes de armazenar energia excedente, bombeando água de um reservatório inferior para um superior).

Os dois recursos permitem a conservação da energia renovável gerada, sem o desperdício inerente ao curtailment, observa o pesquisador.

O avanço dos sistemas de armazenamento por baterias também é defendido pela Absolar como uma medida urgente. “Essa tecnologia permite armazenar a energia produzida nos momentos de maior geração para utilização nos horários de maior consumo, reduzindo desperdícios, aumentando a flexibilidade operativa do sistema, mitigando congestionamentos nas redes, reduzindo custos para os consumidores, postergando investimentos em infraestrutura e diminuindo a necessidade de acionamento de usinas termelétricas fósseis”, destaca a associação.

Em outro paradoxo do setor energético brasileiro, ao mesmo tempo que promove a energia renovável, o país destina subsídios a usinas termelétricas, que estão sendo desativadas em todo o mundo em razão do perfil de alto carbono.

‘Quem paga o curtailment é o consumidor’

A economista, advogada e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Elena Landau utiliza o termo “desarranjo” para definir o quadro atual do sistema elétrico.

Ela afirma que, ao fim e ao cabo, o pequeno consumidor residencial é o mais penalizado. “Quem paga o curtailment é o consumidor”, observa.

Citando um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a economista diz que entre janeiro de 2023 e maio de 2026 o governo federal e o Congresso aprovaram medidas que adicionarão quase R$ 985 bilhões às contas de luz até 2050.

“O estado do setor é muito complicado, mas não começou hoje. Vem de alguns anos para cá, por total falta de governança e planejamento”, afirma.

Ela elogia o governo do presidente Michel Temer (MDB, 2016-2018) por ter promovido uma consulta pública sobre a área em seus primeiros meses, mas afirma que, nos anos seguintes, houve uma sucessão de equívocos relativos à energia.

Landau critica especialmente os jabutis incluídos pelo Congresso na medida provisória (MP) que privatizou a Eletrobras, em 2021, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), como a contratação compulsória de termelétricas a gás.

“Ali, o Congresso Nacional atropela o planejamento e cria obrigações de contratação totalmente fora dos planos de qualquer planejador ou investidor.”

Na opinião da economista, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve as distorções no setor ao dar continuidade a subsídios à energia renovável.

“Não que os subsídios estivessem errados quando começaram. Você pode querer uma matriz mais limpa, isso tudo é correto”, argumenta.

“O problema é que os lobbies intensos e acomodados pelo ministro [Alexandre] Silveira [das Minas e Energia] mantiveram e ampliaram os subsídios.”

O resultado é o excesso de geração, diz. “A solução do problema passa por trocar a governança.”

Gráfico por Equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil.