Propina para presidente do INSS era paga via pizzaria e imobiliária, diz PF

Por Iago Mac Cord* - Correio Braziliense

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), avançou para o andar de cima de investigados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente, nesta quinta-feira, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. De acordo com as apurações, ele recebia até R$ 250 mil mensais em propinas no esquema que fraudava descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Também foi alvo o ministro do Trabalho e da Previdência no governo Bolsonaro e ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que terá de usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, os agentes saíram às ruas para cumprir 63 mandados de busca e apreensão — inclusive contra parlamentares —,  e 10 de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares. 

Stefanutto assumiu a chefia do INSS em julho de 2023 e foi exonerado do cargo em abril deste ano, após as primeiras fases da ação da PF apontarem fragilidades no sistema de autorizações de descontos e indícios de irregularidade na relação entre a autarquia e entidades.

Segundo relatório da investigação que baseou a nova fase da operação, Stefanutto ele tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina de até R$ 250 mil mensais utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

Ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foi realizada entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a Presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF.

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema. Citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.

Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados. “O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou não ter tido acesso ao teor da decisão que decretou a prisão do cliente. A advogada Ana Paula Miranda disse que vai buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as “providências necessárias”. Ela ressaltou a confiança “de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, destacou.

Também foram detidos, nesta quinta-feira, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, e a mulher dele, Thaisa Hoffmann; André Paulo Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); e Tiago Abraão Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). A lista de mandados de prisão inclui Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, mas ele está detido desde setembro.

Ex-ministro  

Por sua vez, José Carlos Oliveira — que mudou de nome para Ahmed Mohamad Oliveira após conversão ao islamismo — assumiu a função de diretor de Benefícios do INSS, em maio de 2021, e chegou ao comando do órgão naquele mesmo ano. Deixou o posto em março de 2022, quando foi escolhido ministro do Trabalho e da Previdência pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele passa a usar tornozeleira eletrônica. 

Entre os alvos de busca e apreensão, estavam, ainda, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB-MA), também vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBFA), uma das associações sob investigação.

Todos os alvos são suspeitos de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial (lavagem de dinheiro). O esquema de descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ao longo da ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, no Maranhão e em Minas Gerais, em notas de R$ 10, R$ 50 e R$ 100, além de dólares americanos. A PF também apreendeu armas e munições, em Goiás e em Minas, e veículos de luxo avaliados em mais de R$ 600 mil, em São Paulo e Brasília.

As diligências desta quinta-feira ocorreram em Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Em resposta ao escândalo, o governo federal anunciou, em julho, a devolução dos valores descontados indevidamente às vítimas. A contestação dos descontos indevidos foi prorrogada até 14 de fevereiro de 2026, e aqueles que foram prejudicados pela fraude poderão solicitar o dinheiro de volta. (Com Agência Brasil)