Senado aprova “Pix Pensão”, com cobrança automática de valores

Por Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), o projeto de lei (PL) que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia.

A proposta busca reduzir a inadimplência, agilizar o recebimento dos valores pelos beneficiários e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 4.978/2023 foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A parlamentar apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Pelas novas regras, o pagamento poderá ser automatizado em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial. Na decisão que fixar a obrigação, o juiz deverá informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, o período de duração da obrigação, as contas de origem e destino dos recursos e os critérios de atualização dos valores.

Hoje, a legislação já permite o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, no entanto, o responsável pelo recebimento precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso, o que pode prolongar o processo de cobrança e comprometer o sustento de crianças, adolescentes e demais beneficiários.

Relatora da proposta, Ana Paula Lobato afirmou que o novo mecanismo reduz a dependência de medidas judiciais sucessivas e fortalece a efetividade do pagamento da pensão alimentícia. “A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, destacou.

Autora do projeto, Tabata Amaral defendeu que a automatização representa uma alternativa mais eficiente aos mecanismos atualmente utilizados para garantir o cumprimento da obrigação alimentar. Segundo a deputada, o modelo reduz custos para o Estado e amplia a proteção aos beneficiários.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou.

Bloqueio 

Pela proposta, caberá às instituições financeiras efetuar automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor da pensão, o sistema poderá bloquear ativos financeiros até o limite do valor atualizado da parcela em atraso. 

No caso de empresário individual, a medida também poderá alcançar recursos vinculados à atividade empresarial. Persistindo a inadimplência, o bloqueio poderá ser convertido em penhora.