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Senado aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgar bets

Brasil

Publicado em 29 de maio de 2025

Senado aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgar bets

Na última quarta-feira (28), a Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que restringe a divulgação de plataformas de apostas. A proposta proíbe que atletas, ex-atletas, figuras públicas e influenciadores digitais realizem publicidade das em prol das casas de apostas.

Além das restrições para quem divulga, a proposta também limita os horários e os meios de comunicação utilizados para esse fim. Segundo o texto, televisão, redes sociais e plataformas de streaming poderão veicular publicidade de sites de apostas apenas entre 19h30 e 0h. No rádio, a divulgação será permitida em dois intervalos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Nas redes sociais, os anúncios deverão ser direcionados exclusivamente a maiores de 18 anos, e as plataformas deverão oferecer aos usuários a opção de restringir ou bloquear conteúdos desse tipo.

No meio impresso, a veiculação de publicidade de plataformas de apostas será totalmente proibida. Entretanto, durante transmissões de eventos esportivos ao vivo, a divulgação será permitida, mas de forma limitada. As propagandas poderão ocorrer no período de até 15 minutos antes do início da partida e até 15 minutos após o término da transmissão. Durante o jogo, qualquer tipo de publicidade relacionada às bets estará vetada.

As empresas de casas de apostas também poderão patrocinar equipes esportivas, mas estarão proibidas de exibir suas marcas nos uniformes de atletas menores de 18 anos. Além disso, a venda de produtos que estampem essas marcas será vetada para itens destinados ao público infantil e infantojuvenil.

O projeto de lei, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), seguiu para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital.