Senado aprova spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; veja regras

Por Francisco Artur de Lima - Correio Braziliense

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) a possibilidade de mulheres usarem spray de pimenta para fins de defesa pessoal. Agora, a medida seguirá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB/CE), o Projeto de Lei 727/2026 prevê que poderão utilizar esse equipamento mulheres a partir de 16 anos.

Menores de idade, porém, só poderão comprar o produto mediante autorização de um responsável. Já as mulheres maiores de 18, conforme o projeto, poderão comprar o spray, que só poderá ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”. O PL também pontua a imediata interrução do equipamento após a mulher conseguir neutralizar a ameaça.  

Quanto ao modelo do equipamento que dispara o aerossol líquido como defesa pessoal, o projeto estabelece critérios técnicos as regulamentações  dos frascos mediante normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Exércio Brasileiro, além do fato de os frascos comportarem até 50 ml do spray.    

“A proposta fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza a disciplina nacional sobre sprays de extratos vegetais e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação. São pontos positivos do projeto a padronizaço e o fortalecimento da defesa das mulheres”, destacou o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da matéria no Senado.

Antecedentes criminais

Segundo o projeto aprovado pelo Senado, ficam impedidas de adquirir o spray de pimento para defesa pessoas mulheres que cometeram crime doloso — quando a autora tem a intenção de cometer o delito — com violência ou grave ameaça. 

Para seguir esse critério, será necessário apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais, além de um documento oficial com foto e o comprovante de residência fixa. Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.