

A decisão ocorre em meio às pressões de agricultores europeus após a entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul neste mês. Representante do Brasil junto à UE tem reunião hoje para buscar explicações
Por Pedro José* e Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense
A União Europeia (UE) divulgou, ontem, uma lista de países autorizados a exportar carne para o bloco dentro das novas regras de controle do uso de antibióticos na pecuária a partir de setembro. O Brasil ficou fora da relação, que foi validada pelos Estados-membros e inclui países vizinhos, como Argentina, Colômbia, México e Uruguai, considerados em conformidade com as exigências sanitárias europeias.
A decisão ocorre em meio às pressões de agricultores europeus, principalmente da França, após a entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul neste mês. O tratado ainda aguarda definição judicial sobre a validade no bloco europeu. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não foi incluído por ainda não ter apresentado garantias suficientes sobre a restrição ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal. Apesar disso, autoridades do bloco afirmam que a lista poderá ser revista futuramente, caso as pendências sejam atendidas.
A UE é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e um importante destino das exportações de carnes brasileiras. Em 2025, o país vendeu US$ 1,8 bilhão de proteínas bovina e de frango ao bloco que reúne 27 países, consolidando-se como o segundo maior mercado, atrás apenas da China, responsável por US$ 9,8 bilhões, no mesmo período.
A divulgação da lista foi interpretada como uma resposta às críticas do setor agrícola sobre a concorrência externa. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, disse que os padrões sanitários do bloco são rigorosos e que é legítimo exigir que produtos importados cumpram os mesmos requisitos aplicados internamente. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos”, afirmou.
Pelas regras da UE, é proibido o uso de antimicrobianos em animais com o objetivo de acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade. A legislação também veta antibióticos considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas. As restrições integram a estratégia do bloco para conter a resistência bacteriana e reduzir o uso considerado indevido de antibióticos na produção pecuária.
O governo federal afirmou ter recebido a notícia com “surpresa”. Em nota conjunta divulgada, ontem, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), destacaram que, no momento, as exportações de produtos de origem animal para a UE seguem normalmente, uma vez que a restrição entrará em vigor a partir de 3 de setembro deste ano.
Como primeira medida diplomática para tentar reverter a decisão, o chefe da Delegação do Brasil junto à UE tem uma reunião agendada para hoje com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações. O governo federal garantiu que tomará “prontamente todas as medidas necessárias” para retornar à lista de autorizados e manter o fluxo comercial ao mercado europeu, para o qual exporta há quatro décadas.
Para especialistas, a exclusão do Brasil da lista traz desdobramentos nas esferas sanitária, comercial e política. Segundo Davi Lelis, economista e sócio da Valor Investimentos, o principal impacto negativo recai sobre a margem de lucro das empresas e a reputação do país. Ele ressaltou que, embora a China seja o maior destino em volume para a proteína animal brasileira, a UE representa um mercado de alto valor agregado, que remunera melhor, mas cobra padrões mais rígidos. “Perder ou até restringir o acesso a esse mercado afeta principalmente a margem brasileira, a reputação sanitária e a percepção internacional sobre as cadeias produtivas do país”, avaliou o economista.
Do ponto de vista macroeconômico, Lelis avaliou que o impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) nacional deve ser contido. No entanto, ele destacou ainda que os efeitos regionais e setoriais podem ser severos. “O efeito, com certeza, é relevante, principalmente para frigoríficos, produtores integrados, pecuaristas, cadeias logísticas e fornecedores, que podem sentir mais esse baque no geral”, explicou ele, lembrando que o agronegócio é um setor altamente estratégico e responsável por quase metade das exportações do país.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), afirmou que o setor privado tem trabalhado em parceria com o Mapa na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, segundo a entidade, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por sua vez, informou que a expectativa é de continuidade do diálogo técnico antes da publicação da versão definitiva da listagem.
Para Felipe Fagundes Rezende de Azevedo, especialista em Reestruturação Empresarial e do Agronegócio, advogado do Bento Muniz Advocacia, a boa notícia é que a janela de reversão está aberta. “A própria UE indicou que a lista é revisável”, disse.
*Estagiário sob a supervisão de Rosana Hessel

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