Anac cassa certificado de operação da Voepass e aplica multa de R$ 570 mil

Por Raphael Pati Via Correio Braziliense

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nesta terça-feira (24/6), que decidiu cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos — principal empresa do grupo Voepass. Em nota, o órgão destacou que identificou falhas “graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia, que funciona como um gerenciamento de qualidade para as empresas do setor aéreo. 

Segundo a Anac, a Voepass deverá pagar R$ 570,4 mil em sanções pecuniárias e não poderá recorrer da decisão. A agência identificou falhas na inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pela empresa. De acordo com a agência, isso seria um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, o que comprometeria sua capacidade de prevenir acidentes, por exemplo.

“Nesse contexto, destaca-se que há alguns serviços de manutenção em aeronaves de alta relevância que, se não forem realizados de maneira adequada, podem gerar problemas graves, como falhas e defeitos. Por essa razão, as regras da aviação exigem que esses procedimentos sejam classificados como itens de inspeção obrigatória”, destacou a Anac.

As investigações mais criteriosas da agência ocorreram após o grave acidente do voo 2283, da Voepass, no dia 9 de agosto de 2024. A tragédia foi a sexta pior da história da aviação brasileira e deixou 62 vítimas fatais em um condomínio no município de Vinhedo, no interior de São Paulo

Após realizar uma série de inspeções e análises, a Anac identificou uma série de falhas nas operações da Voepass, entre elas a ausência de inspeções obrigatórias. No último dia 11 de março, a agência suspendeu todas as operações da companhia, com a constatação de que os controles da empresa não seriam mais confiáveis.

“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa”, acrescentou, ainda, a Anac.