André Mendonça converte em domiciliar prisão de investigada na Sem Desconto

Por Francisco Artur de Lima - Correio Braziliense

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão da médica e empresária Thaísa Hoffmann, presa nesta semana pela Operação sem Desconto, por suposto envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Confira a decisão)

A decisão de Mendonça considerou argumentos da defesa, que afirmou que Thaísa é mãe de um bebê de um ano e quatro meses e que ela precisa amamentá-lo três vezes ao dia. Em prisão domiciliar, a acusada usará tornozeleira eletrônica, além de entregar seu passaporte e ficar proibida de manter contato com qualquer pessoa investigada na Operação Sem Desconto.

Thaisa Hoffmann é casada com Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, também detido na mesma fase da operação e pai da criança. A prisão dos pais resultou em uma situação de “vulnerabilidade” e “sofrimento” para a criança.

Visita ao marido preso

A decisão do ministro do STF também estabelece que Thaísa poderá visitar Virgílio uma vez por semana. Mendonça considerou razões humanitárias pelo fato de eles possuírem um filho com menos de dois anos de idade. Além de só visitá-lo uma vez por semana, os encontros entre Thaísa e Virgílio podem durar, no máximo, duas horas e devem ser acompanhadas por um agente público para checar se a investigada conversa ou não com o marido sobre os ilícitos apurados no processo.

O ministro alertou que o não cumprimento de qualquer uma das medidas cautelares pode levar ao restabelecimento da prisão preventiva em regime fechado.