Câmara aprova MP que isenta taxistas de pagar verificação do taxímetro

Por Victor Correia - Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27/10) a Medida Provisória (MP) que isenta taxistas de pagar taxa para verificação do taxímetro por cinco anos, além de aumentar para dois anos o intervalo entre as checagens obrigatórias.

O texto foi aprovado em Plenário por votação simbólica, com voto contra do partido Novo, na noite desta segunda-feira (27). A MP, de autoria da Presidência da República, foi alterada pelos parlamentares ainda para incluir outras medidas voltadas aos taxistas, como permitir a realização de cursos à distância para formação de taxistas. A matéria foi enviada ao Senado.

A taxa de R$ 52 para verificação do taxímetro, atualmente, é paga anualmente pelo profissional. Além disso, o fabricante ou importador do veículo paga a primeira taxa. O texto aprovado pela Câmara isenta o pagamento por cinco anos, mas mantém a obrigatoriedade das verificações, realizadas pelo Inmetro.

As checagens precisam ser feitas todos os anos atualmente, mas o texto também altera o prazo para a cada dois anos.

O texto original foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo, e foi alterado por parlamentares.

Cursos à distância e mudanças na outorga

A matéria também muda a regulamentação da profissão de taxista para permitir a realização de cursos à distância de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos para quem quiser exercer a profissão, desde que sejam fornecidos por entidades reconhecidas.

Há alterações ainda na regra para transferência de outorgas, nova obrigação para que o taxista não pare a prestação de serviço sem justificativa, e a possibilidade de que taxistas se inscrevam no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).