A Fundação Procon de São Paulo notificou, ontem, as empresas Azul, Gol e Latam a prestarem esclarecimentos sobre a criação da tarifa “Basic”, que não permite bagagem de mão e admite apenas um item pessoal em alguns voos internacionais. As empresas têm até a próxima segunda-feira para se explicarem.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.
Em nota, a Senacon reconhece que as empresas podem ter amparo legal, mas observa que a conduta precisa de revisão por não trazer benefícios ao consumidor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia enviado um ofício às companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Duas empresas confirmaram que implementariam a medida: a Latam, já em vigor, e a Gol, que anunciou a adoção da cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.
A Anac sinalizou que deve apoiar o Congresso Nacional na elaboração de um projeto de lei que limite a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O presidente da agência reguladora, Tiago Faierstein, afirmou que a iniciativa busca harmonizar os interesses da sociedade, das empresas do setor e do Legislativo.
“Ouvimos os anseios da Câmara e entendemos as necessidades dos passageiros. Queremos construir juntos um projeto de lei que traga segurança jurídica, mantenha os custos das passagens acessíveis e preserve a competitividade do mercado aéreo brasileiro”, disse Faierstein.
O tema ganhou relevância após a Gol Linhas Aéreas lançar, no dia 14 de outubro, a tarifa “Basic”, que não inclui bagagem de mão e permite apenas um item pessoal em alguns voos internacionais. Uma modalidade semelhante já vinha sendo aplicada pela Latam Airlines desde outubro do ano passado em rotas internacionais para determinados destinos na América do Sul.
Para voos domésticos, permanece válida a regra da Resolução nº 400/2016 da Anac, que permite uma bagagem de mão de até 10 kg. Apesar disso, a discussão recente chamou a atenção do Legislativo, que apresentou um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abuso” a possibilidade de cobrança e afirmou que a Casa “não vai aceitar”. “Estamos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos do cidadão, e não permitiremos que medidas arbitrárias afetem negativamente a experiência de quem utiliza o transporte aéreo. A cobrança pela bagagem de mão é injusta e abusiva”, reforçou durante o anúncio da postura da Casa.
Em resposta, a Anac enviou o ofício às companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais.
Faierstein detalhou que está elaborando um plano de comunicação para ampliar a transparência sobre a composição das tarifas e os direitos dos passageiros, além de realizar estudos técnicos que subsidiarão o texto do projeto de lei. “Nosso papel é técnico. Vamos apoiar o Congresso na construção de uma solução definitiva para o tema das bagagens, garantindo estabilidade para o setor e benefícios para o consumidor”, concluiu.
Cobranças
O debate sobre as bagagens começou em 2017, quando as aéras passaram a cobrar pelas malas despachadas. Havia a promessa de que fossem criadas tarifas mais baixas para aqueles que comprassem a passagem sem bagagens. À época, as companhias argumentavam que a medida diminuiria os custos operacionais e permitiria tarifas mais acessíveis, especialmente para passageiros que não precisassem despachar bagagem. Mas os preços seguiram nas alturas. Como a resolução da Anac permitia que o uso de bagagens menores nas cabines, passageiros passaram a adotar apenas malas pequenas.
Em nota ao Correio, as companhias que adotam a tarifa Basic destacaram que ela “é destinada apenas a rotas específicas do Cone Sul, voltadas a viagens curtas realizadas por brasileiros, e não se aplica a voos domésticos”. A modalidade permite levar um item pessoal de até 10 kg, que deve ser acomodado sob o assento à frente, com dimensões máximas de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura.
“A tarifa Basic só estará disponível para viagens com origem em outros países onde a Gol opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai”, detalhou a empresa.
Para voos domésticos e demais rotas de longo curso a partir de aeroportos brasileiros, a Latam manteve suas tarifas Light, Standard, Full, Premium Economy e, dependendo da rota, a Premium Business Full. “Todas incluem ao menos um item pessoal de até 10 kg e uma mala pequena, que pode variar entre 12 kg e 16 kg conforme a tarifa, além de outras opções de comodidades”, informou.
A companhia reforçou que “todas as tarifas comercializadas no Brasil, independentemente do destino ou da distância, autorizam o passageiro a transportar gratuitamente na cabine até 10 kg de bagagem”.
Reclamações
Em 2024, o índice de reclamações por 100 mil passageiros no Brasil foi de 73,2, uma queda de 4,6% em relação a 2023. As empresas nacionais tiveram um índice de 68,2, enquanto as internacionais registraram 106,6. A Gol foi a empresa nacional com o menor índice, e a United Airlines a estrangeira com o menor.
Entre os principais motivos de queixas apresentados pelos passageiros, destacam-se a alteração de voo pela empresa aérea (26,3%), mudança pelo passageiro (15%) e reembolso (14,9%). Outros problemas são: extravio de bagagem (10,6%); oferta e compra (13,8%).
A expectativa é de que o tema das bagagens avance na Câmara nas próximas semanas, com tramitação em regime de urgência, enquanto passageiros, empresas e legisladores acompanham os desdobramentos.
