Compras on-line de até US$ 50 começam a ser taxadas em 20%

Por Fernanda Strickland via Correio Braziliense

Compras internacionais de até US$ 50 começam a ser taxadas desde quinta-feira (1º/8) em 20% com o Imposto de Importação para pessoas físicas.

A nova cobrança será somada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, que já vale desde julho de 2023. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Apesar de a legislação ter estabelecido o início da cobrança para o dia de hoje, algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, já cobram a taxa desde 27 de julho.

Como vai funcionar a partir de agora?

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o II. Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória nº 1.236.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria.

As transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.