Congresso reabre nesta segunda-feira sob clima eleitoral

Por Correio Braziliense

Com a abertura do ano legislativo em um ambiente marcado pela antecipação do debate eleitoral de 2026, Câmara e Senado retomam hoje os trabalhos, sob forte polarização política e disputa por narrativas. De um lado, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta imprimir ritmo a uma agenda social e trabalhista, com foco em temas como a revisão da escala 6×1 e a ampliação da isenção do Imposto de Renda. De outro, a oposição inicia o período sem apresentar um conjunto claro de propostas sociais, concentrando sua atuação em pautas de caráter político e institucional, como a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a derrubada de vetos presidenciais.

Procurados pela reportagem, parlamentares e senadores de partidos de direita preferiram não se manifestar oficialmente sobre uma possível estratégia legislativa mais ampla para o ano. Interlocutores ouvidos sob reserva afirmam, porém, que, até o momento, não há consenso interno nem definição de prioridades voltadas diretamente à área social, o que reforça a percepção de que a oposição atua de forma reativa, orientada sobretudo por temas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao seu entorno político.

Apesar da ausência de uma agenda social estruturada, direita e esquerda convergem em um ponto central: a segurança pública. O tema será um dos primeiros a entrar na pauta das comissões nesta semana e tem previsão de chegar ao plenário logo após o carnaval, refletindo a pressão da opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em novembro do ano passado apontou a violência como a maior preocupação de 38% dos brasileiros, superando a economia, com 15%. Levantamento mais recente, divulgado em janeiro, indica queda no índice, mas mantém a segurança como principal temor, citado por 31% da população.

No campo governista, a gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski tentou buscar responder a essa demanda por meio de iniciativas legislativas. Entre elas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas da União na área de segurança pública, hoje concentrada nos estados. A proposta enfrentou resistência de governadores e acabou profundamente alterada no Congresso. Outro projeto, o chamado PL Antifacção, mira o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas. A matéria foi aprovada no Senado com mudanças e retorna agora à análise da Câmara.

Obstrução

Enquanto o governo tenta articular essas pautas, a oposição reforça um discurso de enfrentamento. Em entrevista ao Correio, o líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a estratégia da direita passa pela união e pelo fortalecimento de uma base conservadora. “Para 2026, o PL e os partidos aliados estão focados em construir uma alternativa sólida ao que estamos vendo hoje”, disse, destacando valores como família, liberdade econômica e respeito às instituições.

Questionado sobre a insistência na pauta da anistia, Izalci reforçou que o tema é central para o que chama de “pacificação do país”. Segundo ele, a oposição pretende levar o debate ao plenário, às comissões e, se necessário, recorrer à obstrução. O senador também defendeu auditorias no sistema eleitoral, afirmando que o debate sobre transparência é “saudável”, embora tenha evitado críticas às urnas eletrônicas.

Sobre prioridades da oposição, o senador citou a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria penal e reiterou a defesa de medidas a favor do ex-presidente Bolsonaro, incluindo a solicitação de prisão domiciliar por razões humanitárias, além da anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Na Câmara, o tom é semelhante. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou à reportagem que a prioridade da bancada será “derrotar o presidente Lula no Congresso”. Para o início dos trabalhos, a estratégia passa por pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para a convocação de uma sessão conjunta destinada à análise de vetos presidenciais. A expectativa da oposição é derrubar o veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, rejeitado por Lula no último 8 de janeiro, data que marcou o terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Do lado governista, o cenário é de cautela e articulação. Em seu último ano de mandato, Lula enfrenta um Congresso considerado “hostil” em diversos momentos e depende de negociações complexas com o Centrão para avançar em pautas estratégicas. Após vitórias econômicas nos primeiros anos, como a aprovação da reforma tributária e mudanças no Imposto de Renda, o Planalto tenta agora consolidar uma agenda trabalhista que dialogue com a base social do presidente.

Após a reunião de líderes da Câmara, na quarta-feira passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o líder do governo, José Guimarães (CE), detalharam as prioridades do Executivo. Para o PT, a proposta de alteração na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, é tratada como eixo da atuação em 2026. “É algo central para o PT e para o governo”, afirmou Lindbergh, indicando que o tema pode chegar ao plenário em regime de urgência.

O deputado também destacou outras bandeiras econômicas, como a ampliação da isenção do IR, o reajuste do salário mínimo e a divulgação de indicadores positivos, como a queda do desemprego e o aumento da renda. Na avaliação do petista, esse conjunto de temas tende a favorecer politicamente o presidente.

Bolsonarismo

Para analistas, o embate expõe fragilidades estruturais da direita brasileira. A cientista política Rodrigo Dias, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o bolsonarismo se consolidou menos como um projeto de país e mais como um projeto de poder centrado em lealdades pessoais. “A pré-candidatura de um dos filhos de Bolsonaro reforça essa lógica”, afirma, ao citar o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apontar dificuldades para o surgimento de novas lideranças fora desse eixo.

Na mesma linha, Celso Fernandes Júnior, cientista político da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), avalia que a direita carece de uma “agenda institucionalizada capaz de combater conservadorismo, liberalismo econômico e compromisso democrático”. Segundo ele, enquanto o campo seguir organizado em torno do antagonismo permanente e da centralidade simbólica do bolsonarismo, a renovação tende a ser limitada, mesmo com o surgimento de novos nomes.