Consumidor vai poder escolher modelo de cobrança da tarifa de energia

Distribuidoras estão em fase de testes e modernização da conta de luz deve vigorar já em 2027. Será possível optar pelo modelo de cobrança, com tarifas fixas, por demanda e horário, e até pré-pagas

Por Rafaela Gonçalves via Correio Braziliense

O modelo de fatura para os consumidores de energia elétrica deve passar por uma verdadeira revolução nos próximos anos.

Habituados a receber e pagar mensalmente as contas de luz conforme o consumo registrado nos medidores instalados nas residências, os clientes terão a oportunidade de escolher o seu modelo de cobrança, com opções entre tarifas fixas, por demanda e horário, e até mesmo pré-pagas.

As distribuidoras de energia iniciaram, em novembro do ano passado, testes de novos planos de tarifas, com o objetivo de trazer mais flexibilidade e economia a diferentes perfis de consumidores. O sandbox tarifário será repassado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a expectativa é de que em 2027 os consumidores já possam escolher o modelo de cobrança da sua tarifa de energia.

Em conversa com o Correio, o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lindemberg Reis, deu detalhes sobre o cronograma de testes, que deve ser implementado até o fim deste semestre.

“Ao todo, são nove projetos, bem distintos entre si. Você tem desde modalidades mais simples, como, tarifa fixa, que está sendo testada, que será testada em algumas concessões do grupo Energisa”, explicou o gerente, que afirmou que os consumidores passarão a experimentar um modelo parecido com os da telecomunicações, que teve abertura de mercado em 1997. “Eu acredito muito que teremos um menu de opções tarifárias”, disse.

O projeto da Energisa prevê, por exemplo, uma tarifa apurada em períodos de três, seis e nove meses. “Se o consumidor pagar a mais, ele terá crédito. Se pagar a menos, terá que efetuar o pagamento e calibrar o consumo. Esse é um tipo de experimento”, destacou.

O grupo controla 11 distribuidoras, localizadas nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rondônia e Acre. Esses projetos piloto estão sendo tocados em três concessões, na Sul-Sudeste, no Tocantins e na Paraíba.

Multipartes

A distribuidora paranaense Copel deve ativar seu primeiro sandbox tarifário em maio, focado em tarifas multipartes — fixa, por demanda e horário. Os testes consideram a variação de custo ao longo do dia, com o consumidor podendo economizar nos horários de baixa demanda, quando os custos são menores.

O segundo teste da distribuidora paranaense deve começar em julho e tem como objetivo estimular o abastecimento de carros elétricos no período da madrugada. Nesse experimento, a empresa deve avaliar ainda a adoção da fatura digital.

Outro tipo de experimento, que já é muito conhecido na telecom, é o pré-pagamento. “Não existe pré-pagamento hoje de energia no Brasil. Mas isso vai possibilitar, por exemplo, que usuários de menor poder aquisitivo, principalmente, possam colocar créditos de acordo com seu poder aquisitivo”, contou Reis.

Segundo o gerente da Abradee, ainda em junho devem entrar em campo a tarifa tarifa flex, da Enel, que prevê que a conta de energia resulte de uma combinação entre consumo (75% do valor), demanda (20%) e um indicador fixo (5%). No mesmo mês, também terá início os testes de três tipos de tarifas pela EDP, em uma amostra de consumidores de São Paulo.

A tarifa binômia é um modelo de cobrança de energia elétrica que separa o custo em duas partes: um fixo e outro variável, proporcional ao consumo de energia. Atualmente, ela é aplicada a consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes comércios. Já a tarifa trinômia é um modelo tarifário de energia elétrica que cobra uma terceira componente fixa, além das outras duas da tarifa binômia. A parcela fixa é cobrada de todos os consumidores, independentemente da classe ou faixa de consumo.

Consumidor quer previsibilidade

Um levantamento inédito, realizado pela Innovare Pesquisa, com apoio do Instituto Abradee, mostrou que o consumidor de energia preza por tarifas mais previsíveis. A apuração foi feita com base no projeto de PD&I Governança de Sandboxes Tarifários, que estuda a aplicação dos novos modelos para a conta de luz.

A pesquisa abordou alguns modelos tarifários: tarifa horária; dinâmica; pré-pagamento; tarifa com dois componentes; tarifa em três partes (com postos tarifários); e tarifa fixa. Os resultados mostram que o consumidor de energia reage melhor a modalidades tarifárias em que haja maior previsibilidade de gastos e até retorno financeiro.

Nesse sentido, a tarifa fixa, em que se tem um valor mensal pago independentemente do consumo, foi bem-avaliada nos três segmentos da pesquisa, uma vez que garante segurança em relação ao custo mensal.

A tarifa de pré-pagamento também teve boa aceitação entre consumidores que buscam controle de gastos, mas há ressalvas entre os usuários que enfrentam instabilidade financeira. Outros tipos de experimentos em curso, como as tarifas dinâmicas e de três partes, esbarram em problemas relacionados à clareza do funcionamento e aos hábitos de consumo da população.

Componentes

A pesquisa mostrou que o consumidor tem dificuldade de compreender os componentes da tarifa de energia elétrica. “O usuário não entende muito a tarifa de energia elétrica. Ele não sabe, por exemplo, que a tarifa de energia elétrica tem o componente para pagar geração, para pagar transmissão, para pagar distribuição, para pagar encargo, para pagar imposto. Imposto ele sabe, mas que há toda uma cadeia, sabe não”, avaliou o gerente de Planejamento da Abradee.

Por outro lado, o levantamento mostrou que as pessoas têm predisposição a compreender a conta de energia, desde que as informações sejam mais didáticas, claras e de fácil acesso. Além disso, os grupos de discussão evidenciaram que há otimismo quanto à possibilidade de ter maior controle sobre os gastos e tarifas personalizadas.

“É uma iniciativa muito nobre. Quando a gente está falando de modernizar o setor elétrico, que é um setor tão tradicional para os usuários. Para o usuário, o setor elétrico é ter energia em casa, que chega por postes, fios e transformadores. Mas penso que já temos hoje condições de dizer que a sociedade precisa conhecer mais sobre a forma de tarifar e faturar a energia elétrica”, afirmou Lindemberg Reis.

A expectativa é de que os resultados dos sandboxes tarifários promovam uma modernização na maneira como se cobra pelo consumo de energia no país. A ideia é auxiliar a Aneel e as distribuidoras de energia a compreender as escolhas do consumidor de baixa tensão, nas categorias residencial, rural e Pessoa Jurídica (PJ). “Essa é uma das nossas missões também quando se fala em custo da energia. É uma frente que é super importante, porque à medida que o consumidor pode ter a previsibilidade de quanto ele vai gastar e de calibrar o seu consumo, esse custo pode ser mais justo”, acrescentou.

*A repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica