CPI das Bets quer ouvir Gusttavo Lima e Wesley Safadão

Por Correio Braziliense

Após Virgínia Fonseca e Rico Melquiades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas quer ouvir os cantores sertanejos Gusttavo Lima, conhecido como Embaixador, e Wesley Safadão. A intenção da comissão é apurar a participação dos grandes nomes da música nacional em campanhas publicitárias de casas de apostas e compreender os possíveis impactos dessas ações sobre o público — especialmente os mais vulneráveis.

Além dos cantores, outros famosos estão na mira da CPI para serem ouvidos na condição de investigados ou testemunhas. Entre eles, a cantora Jojo Todynho, a influenciadora Gkay, o humorista Tirulipa, o influenciador Jon Vlogs, o empresário Kaká Diniz, a influenciadora Pâmela Drudi e a advogada Adélia Soares.

Com a presença de tantos famosos, a CPI também passa a lidar com um desafio adicional: evitar que as sessões se transformem em espetáculos de tietagem, como ocorreu com Virgínia Fonseca na semana passada. Durante a participação da influenciadora, o ambiente informal, com selfies, elogios e até recados para familiares, repercutiu negativamente nas redes sociais.

O depoimento de Virgínia evidenciou o risco de espetacularização. Recebida com entusiasmo por parlamentares, a influenciadora foi fotografada por senadores e tratada com um grau de informalidade que provocou críticas. Apesar de ter afirmado que apenas promoveu plataformas “legais” e que sempre sinalizou publicidades, Virgínia não apresentou o contrato firmado com as casas de apostas.

A repercussão negativa se intensificou com o depoimento do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que revelou como funcionam os acordos entre influenciadores e as plataformas de apostas. “Quando você coloca o cupom do influenciador, 50% do que você perde vai direto para ele”, afirmou Felca, que apontou para um modelo de negócio baseado diretamente na perda dos seguidores — algo que pode configurar prática abusiva e antiética. 

Questionamento

No dia seguinte, o influenciador Rico Melquiades também prestou depoimento, mas com um tratamento visivelmente mais rigoroso. Durante a audiência da CPI, ele foi desafiado por senadores a apostar ao vivo e chegou a ganhar R$ 100 com apenas R$ 4, durante a sessão. Na ocasião, ele informou que sentiu um tratamento diferente ao que foi dado à Virgínia Fonseca. “Percebo, sim, um tratamento diferente em relação à Virgínia. Estão me pressionando demais”, disse ele, aparentemente nervoso.

Em resposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse: “Não tem nada (de diferente), não. Se ontem tivéssemos esses questionamentos, o tratamento seria o mesmo”, apaziguou. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também afirmou não exisitr tratamento diferenciado.

A disparidade de abordagem gerou novas críticas e reforçou o alerta sobre a necessidade de padronizar os procedimentos da CPI, com foco técnico e não emocional ou midiático.

Lacunas na legislação

Para o advogado Napoleão Bernardes, a exposição enganosa de ganhos pode configurar estelionato. Mesmo sem intenção, há base para responsabilização civil por propaganda enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

“Se influenciadores ou artistas utilizam contas simuladas ou omitem riscos, há dever de indenizar o público lesado. Além disso, as casas de apostas e os promotores respondem solidariamente”, afirmou o advogado, que também atua como deputado estadual em Santa Catarina.

Bernardes criticou a fragilidade da regulamentação. Apesar da promulgação da Lei nº 14.790/2023, o Brasil ainda carece de normas mais rígidas e preventivas, como as vistas em países europeus. “Na Alemanha, França e Espanha, é proibido que personalidades com público jovem promovam jogos de azar. Há regras claras e fiscalização ativa.”

Prorrogação dos trabalhos em pauta

A CPI das Bets tem até a primeira quinzena de junho para exercer as atividades, após uma prorrogação de 45 dias concedida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para reverter a situação, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir um prazo maior de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, essa hipótese é cogitada somente caso Alcolumbre não leia um requerimento de prorrogação solicitado pela comissão e que já tem 29 assinaturas — duas acima do número necessário.