Denúncia de Felca faz Câmara agir contra adultização

Por Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação, nesta semana, matérias que tratam da adultização e da erotização de crianças na internet. De todos os projetos de lei em tramitação na Casa, o mais adiantado é o PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — ao todo, há 216 propostas relacionadas ao combate à exploração infantil. O texto está parado na Comissão de Comunicação da Câmara à espera de um parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

A decisão de Motta foi motivada pela repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração infantil no ambiente digital. A gravação, que ultrapassa 26 milhões de visualizações e reúne mais de 200 mil comentários. No X (antigo Twitter), o presidente da Câmara comentou a postagem, afirmou que o tema é urgente e precisa ser discutido o quanto antes.

“O vídeo do Felca, sobre a adultização das crianças, chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu. A decisão de Motta vem em um momento de enfraquecimento político por conta da hesitação ao enfrentamento dos bolsonaristas, que na semana passada tomaram de assalto a Mesa da Câmara a fim de impôr um pacote para, entre outras coisas, anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Com mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, Felca apontou o influenciador Hytalo Santos como exemplo de quem utiliza menores de idade em produções com apelo sensual. Uma das jovens mencionadas tem somente 17 anos, cuja imagem, segundo o youtuber, é explorada nos vídeos. Hytalo, que acumula mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, teve a conta no Instagram desativada na última sexta-feira. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), desde 2024, por suspeita de exploração de menores. A adultização e a erotização infantil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, estão entre os cinco tipos de violações mais recorrentes no Disque 100.

Ainda na Câmara, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), deputado Reimont (PT-RJ), também solicitou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a abertura de investigação criminal contra Hytalo Santos. O pedido inclui a apuração de outros criadores de conteúdo que possam estar envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. No pedido, Reimont quer que, caso haja risco à integridade das vítimas, seja avaliada a possibilidade de prisão preventiva. “A gravidade dessas denúncias exige resposta institucional firme e eficaz. Proteger a infância e a adolescência é dever de todos os Poderes”, afirmou.

No Senado, os parlamentares Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram requerimento para criação de uma CPI destinada a investigar a atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam menores de idade. Os dois senadores obtiveram 51 assinaturas.

A comissão pretende examinar a relação entre o conteúdo produzido por influenciadores — incluindo o caso de Hytalo Santos — e a potencial exploração sexual de menores, além de avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital. Na justificativa, os parlamentares afirmam ser “imprescindível que o Senado Federal atue de forma proativa para proteger a infância brasileira, garantindo que investigações apropriadas sejam realizadas e que medidas cabíveis sejam tomadas para coibir práticas abusivas e ilícitas nas redes sociais”.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que existem leis para proteger as crianças, mas é preciso aprofundar a regulamentação sobre as plataformas digitais, que abrigam grupos de pedófilos. “Não adianta só aumentar a pena. É preciso fazer um controle dos algoritmos que fazem com que esse tipo de conteúdo monetize na internet. É responsabilidade das plataformas digitais e de toda a sociedade. Mas não dá para transferir. Quem controla o algoritmo tem que ter também responsabilidade”, afirmou.

Ela destacou que o PL 2.628/20 “está preocupado não somente com a ampliação de penas sobre os violadores, mas, principalmente, por estancar a sangria das plataformas digitais que não controlam o que é veiculado. E muitas vezes servem de escudo de proteção para os violadores”.

Nota técnica

O Instituto Alana, que desenvolve estudos sobre o bem-estar infantil e a defesa das crianças, divulgou em 3 de maio uma nota técnica sobre o PL 2.628/22 na qual adverte que “crianças e adolescentes estão submetidos a uma série de riscos no ambiente digital. Atualmente, a presença de crianças e adolescentes e a responsabilidade prioritária com a garantia de seus direitos é negligenciada pela maioria das plataformas digitais. Consequentemente, estão expostos a uma ampla gama de riscos significativos no ambiente digital (…). Incluem termos de uso injustos ou incompreensíveis, uso de ferramentas que visam induzir seu poder de decisão com técnicas de design manipulativo, perfilamento comercial para direcionamento de publicidade segmentada, uso de sistemas de recomendação capazes de induzir comportamentos, inclusive de compras, exposição a caixas de recompensas aleatórias e incertas em jogos eletrônicos que funcionam como mecanismos semelhantes a caça-níqueis”.

“Esses fatores de risco podem acarretar consequências danosas durante essa fase peculiar de desenvolvimento, incluindo o vício em telas, a exposição a conteúdos violento, radical, sexual, de ódio, desinformação, cyberagressão e assédio, o acesso facilitado a jogos de azar e o contato com ambientes que promovem ou incitam exposição a atividades que representam risco de vida”, observa a nota do Instituto Alana.

Dirigido à Comissão de Comunicação da Câmara, onde a matéria estrá parada, o documento observa que “considerando a hipervulnerabilidade das crianças e dos adolescentes perante a exploração comercial praticada por fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação no ambiente digital, bem como a necessidade de uma legislação clara e incisiva que proteja integralmente os seus direitos e melhor interesse, o Instituto Alana defende a aprovação do texto do PL 2.628”.

Para o senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apesar de o Brasil ter marcos legais sólidos em defesa de crianças e adolescentes e de regulação das plataformas digitais — como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, a legislação precisa ser atualizado. “A denúncia do influenciador Felca escancarou a necessidade de agir com rapidez: não podemos permitir que algoritmos e produtores de conteúdo explorem ou incentivem a adultização e a erotização infantil”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da Mulher no Senado, afirmou que “num contexto de tanta irresponsabilidade e de tanta exposição sem controle nas redes sociais, é ainda mais urgente reforçar a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes no Brasil. O Congresso Nacional precisa entrar nessa luta para garantir segurança, saúde mental e integridade física”.

O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), destacou que esses comportamentos “trazem graves consequências que se estenderão até a fase adulta”. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “inadmissível” o uso da imagem de crianças e adolescentes “de forma covarde” e defendeu prisão para os responsáveis.

A ex-ministra dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, Cristiane Britto — que atualmente chefia o setor jurídico da liderança do Republicanos no Senado —, anunciou que vai apresentar a “Lei Felca”, PL para criminalizar e endurecer penas contra qualquer forma de erotização infantil na internet. “Precisamos responsabilizar os pais, as Big Techs e demais agentes como produtores, quem vende, compra, comercializa e divulga material envolvendo crianças”, disse.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a criação de uma CPI pela Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) considerou que “estamos diante de acusações gravíssimas, que revelam um cenário de abuso, exploração e conivência inaceitáveis”. Para ele, “é urgente que as autoridades atuem para identificar e punir quem se vale da internet para praticar crimes contra crianças e adolescentes”. Por sua vez, o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que a adultização e a erotização de crianças nas redes sociais é “inconcebível” e exige ação legislativa firme.