Após a repercussão do julgamento que inocentou da acusação de estupro de vulnerável um homem de 35 anos que mantinha relações sexuais com uma menina de 12, o relator do processo, desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão monocrática, decidiu acolher embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve a sentença condenatória de 1ª instância.
Com a decisão, o magistrado determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da criança, que tinha conhecimento da relação abusiva.
O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante, em 2024, quando o MPMG formalizou denúncia contra ele e contra a mãe da menor. Ele foi denunciado por “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos”; e a mãe, por omissão, já que tinha conhecimento do relacionamento.
De acordo com a denúncia, a menina deixou de frequentar a escola e, com autorização da mãe, passou a morar com o acusado. Segundo as investigações, o homem tem passagens pela polícia por crimes de tráfico de drogas e homicídio.
Ao julgar o caso, o desembargador Magid Nauef Láuar entendeu que o acusado e a menor mantinham um vínculo, que classificou como “afetivo consensual”, sem violência, fraude, coação ou constrangimento, o que levou à derrubada da sentença de primeira instância, que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de reclusão. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo também votou pela absolvição. O voto divergente foi da desembargadora Kárin Emmerich, que discordou do entendimento.
A repercussão negativa do caso, que ganhou o debate nas redes sociais, levou o ator Saulo Láuar — primo em terceiro grau do desembargador — às redes sociais para denunciar o tio por tentativa de assédio sexual.
O abuso teria ocorrido quando o ator tinha 14 anos de idade. “Eu consegui fugir, por isso não aconteceu, mas guardei essa dor por todos esses anos. Quando vi a história da menina, a ferida se abriu”, postou ele. Após a postagem, uma mulher também afirmou ter sido vítima do desembargador. “Na época, eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele”, escreveu. O Correio entrou em contato com Saulo Láuar, mas não obteve retorno.
As duas denúncias, ambas feitas nas redes sociais, fizeram com que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinasse a apuração das acusações de abuso sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Láuar, que corre risco de ser afastado a qualquer momento das funções.
Organizações internacionais como ONU Mulheres e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se manifestaram, cobrando providências e esclarecimento do caso. Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e das Mulheres também criticaram a sentença de 2ª instância, afirmando que é preciso zelar pelas crianças e adolescentes.
“Vou até o fim”
Ontem, o ator Saulo Láuar, primo do desembargador Magid Nauef Láuar, postou um vídeo afirmando que precisou abrir mão de sua vida pessoal para poder colaborar com a sociedade e com a Justiça.
“A minha intenção com o meu relato foi prestar apoio a uma insatisfação coletiva, diante de uma decisão judicial que todos já conhecem. Em razão da minha experiência pessoal, eu senti que eu não poderia me omitir e foi muito mais forte do que o meu desejo pessoal de manter aquilo comigo”, relatou.
“Eu tive que abrir mão da minha intimidade, eu tive que expor a minha família por algo que eu acreditei ser maior, ainda que eu não soubesse a dimensão que isso causaria. Para mim, me desnudar dessa maneira não é motivo de vergonha, é um privilégio, é uma honra para mim poder contribuir com essa dor coletiva”, continuou.
Láuar relatou ainda a preocupação da família com a sua segurança pessoal. “Então, se cuidem, procurem redes de apoio, procurem movimentos no limite da realidade de cada pessoa para que, a partir de agora, vocês possam abrir esse espaço para que bons sentimentos ocupem no lugar dessa ferida. A minha família está sofrendo muito. A minha família, em especial minha mãe e meu irmão, tem temido pela minha segurança”, desabafou.
Saulo afirmou que a família da mulher que também veio a público acusar o desembargador está com medo. “A família da outra vítima que se manifestou na minha postagem também tem temido pela segurança, obviamente. Mas eu já entendi que essa história não é mais minha. Essa história ultrapassa a minha vida. Com medo ou sem medo, sozinho ou acompanhado, eu vou seguir até o fim daquilo que eu posso fazer por isso. Ainda que seja a última coisa que eu faça na minha vida”, afirmou o ator.
