Dosimetria: Congresso pode reduzir pena de Bolsonaro hoje

Parlamentares analisam veto de Lula ao projeto que altera regras de punição para crimes contra a democracia; texto pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro

Por Jéssica Andrade – Correio Braziliense

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30/4) a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra a democracia.

A proposta pode, na prática, reduzir o tempo de prisão de condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão conjunta, deputados e senadores votam separadamente. Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a ter efeito imediato.

O projeto cria regras específicas para dois crimes previstos na legislação: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo texto, quando ambos forem cometidos no mesmo contexto, as penas deixam de ser somadas, como ocorre hoje, e passam a seguir a lógica do “concurso formal”, em que se aplica a pena do crime mais grave com acréscimo de um sexto até a metade.

Essa mudança reduz o tempo total de punição e pode atingir inclusive pessoas já condenadas, como nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente, Jair Bolsoaro, que está preso em virtude dos atos antidemocráticos, também pode ser beneficiado com o projeto e ter a pena reduzida. 

A proposta também prevê diminuição de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiamento. Além disso, altera regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

O governo federal vetou integralmente o projeto em janeiro, sob o argumento de inconstitucionalidade e risco à ordem democrática. Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo afirmou que a medida poderia estimular condutas contra o Estado Democrático de Direito e representar retrocesso institucional.

Se o veto for mantido, o texto será arquivado. Caso seja derrubado, a proposta será promulgada e poderá ser questionada no STF por partidos políticos, entidades ou pela própria Procuradoria-Geral da República.