Eca Digital: Youtube proíbe usuário menor de 16 anos de ter canal sem supervisão dos pais

Por Rafaela Bomfim* - Correio Braziliense

A plataforma YouTube passou a exigir, a partir desta terça-feira (17/3), que usuários com menos de 16 anos tenham supervisão de responsáveis para manter canais ativos. A mudança acompanha a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line e estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia.

Segundo a empresa, contas identificadas como pertencentes a menores deverão ser vinculadas a um adulto. A plataforma informou que notificações serão enviadas para solicitar a regularização. Caso não haja adequação, o acesso ao canal poderá ser interrompido. Antes da atualização, adolescentes a partir de 13 anos podiam criar e administrar perfis sem esse tipo de exigência.

O novo marco legal também determina que a exploração comercial de conteúdos produzidos por menores dependerá de autorização judicial. A regra atinge diretamente responsáveis por influenciadores digitais e prevê controle sobre ganhos obtidos com publicidade e parcerias em redes sociais.

A formalização do decreto ainda não foi concluída. A cerimônia prevista para marcar a regulamentação foi adiada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar a análise adicional do texto. A decisão foi discutida com integrantes do governo, entre eles o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o titular da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A nova data deve ocorrer nesta quarta-feira (18).

Outras redes

Empresas do setor já começaram a adaptar seus serviços. O WhatsApp e o TikTok anunciaram ferramentas que permitem a vinculação de contas a responsáveis e a criação de perfis voltados a diferentes faixas etárias. O Instagram mantém recursos semelhantes, enquanto o Roblox passou a adotar mecanismos de verificação de idade com restrições de interação.

Além das novas exigências, o YouTube informou que utilizará sistemas de inteligência artificial para estimar a idade dos usuários com base em padrões de uso, como histórico de vídeos assistidos e buscas. A medida permitirá limitar conteúdos inadequados automaticamente. A Agência Nacional de Proteção de Dados deve definir parâmetros mínimos para essas ferramentas, incluindo critérios de precisão, transparência e possibilidade de auditoria. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro