O governo federal anunciou, ontem, a Medida Provisória (MP) que amplia as ações para conter os impactos nos preços dos combustíveis devido à disparada do barril do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio. As medidas anunciadas por quatro novos ministros da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluem subsídios para o diesel importado e o produzido no mercado doméstico, para o biodiesel, para o gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e novos estímulos ao setor aéreo, como zerar o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o Querosene de Aviação (QAV).
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, embora o Brasil tenha sido um dos “países menos afetados” com o conflito no Oriente Médio, a recomendação do Palácio Planalto é evitar que os custos da guerra cheguem ao bolso dos brasileiros.
(crédito: Ed Alves/CB/DA Press)
“Nós não vamos medir esforços para adotar as medidas para atender essa determinação do presidente: diminuir o custo de uma guerra injusta ao país”, disse Durigan, em entrevista aos jornalistas, ao lado dos ministros Tomé Franca (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).
Pelas estimatimativas do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, as medidas anunciadas pelo governo, ontem, devem ter um impacto de R$ 11,3 bilhões no resultado primário das contas públicas, mas o valor ainda precisa ser corrigido nas futuras projeções. “É importante destacar a necessidade de o governo perseguir o princípio da neutralidade fiscal de tais medidas, visando o cumprimento da meta no exercício fiscal de 2026, mesmo diante do cenário adverso originado com o conflito no Oriente Médio”, destacou.
PRI-0704-PACOTE_COMBUSTIVEL(foto: Lucas Pacifico)
Recentemente, o governo piorou a previsão do rombo fiscal deste ano de R$ 22 bilhões para quase R$ 60 bilhões, que é o saldo incluindo os descontos de despesas, como precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação.
O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, também demonstrou cautela ao analisar as medidas. “A subvenção não parece ser a melhor forma de atacar o tema, pois custa mais caro e não há garantia alta de efetividade. Algo focalizado e limitado como um auxílio caminhoneiro, parece ser mais efetivo e barato, inclusive, à luz da experiência do país”, afirmou.
Foram anunciadas na nova MP, por exemplo, duas novas subvenções para o óleo diesel importado, complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória nº 1.340. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o diesel vindo do exterior e conta com a participação dos estados. A União vai bancar o valor integral do subsídio, e os estados que aderirem ao programa compensarão a metade — R$ 0,60 por litro por meio de ajustes nos repasses federais. A segunda subvenção da nova MP beneficiará o diesel produzido no Brasil. O subsídio será de R$ 0,80 por litro e ele será custeado integralmente com recursos da União. O pagamento será feito com recursos federais já previstos na MP nº 1.340, que reservou R$ 10 bilhões para a medida.
A MP também cria um mecanismo para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor, distribuindo ao longo do tempo os efeitos de variações externas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade.
O texto também ajusta o imposto de exportação de diesel, com exclusão do produto destinado ao uso marítimo da alíquota prevista anteriormente, e amplia as condicionalidades para acesso à subvenção, com exigência de disponibilização de volumes ao mercado e comprovação de que os preços incorporam os descontos ao longo da cadeia.
A proposta para a participação dos estados foi acatada por 25 dos 27 entes federativos, segundo Duringan. E, segundo ele, o custo estimado de R$ 4 bilhões, que será dividido igualmente entre União e estados, valor ficou acima do estimado anteriormente pelo governo, de R$ 3 bilhões. A medida tem vigência prevista para os meses de abril e maio deste ano. O custo total está limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, de acordo com as autoridades. Os dois estados que ainda não aderiram à proposta do governo para o subsídio ao diesel importado são: Rio de Janeiro, que ainda não tem um governador definido, e Rondônia.
O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera os tributos federais PIS-Cofins sobre o biodiesel. A expectativa dessa ação é gerar economia de R$ 0,02 por litro. O combustível renovável, hoje, é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
O governo planeja custear as isenções de PIS/Cofins de combustíveis aéreos e de biodiesel com uma compensação paga com aumento do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) de cigarros. Segundo os ministros, a alíquota desse tributo subirá de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, o preço mínimo de venda do maço de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.
“A medida de compensação (das isenções de PIS e de Cofins) vai ser um ajuste no IPI de cigarro, que já estava previsto pela Fazenda. A gente já tinha trabalhado esse tema com o Ministério da Saúde. Houve uma majoração no ano passado. Essa majoração não teve o efeito esperado tanto pela área da saúde quanto pela área tributária de diminuição ou de desincentivo ao consumo”, anunciou Durigan.
A MP também traz subvenção para o gás de cozinha. Neste caso, de R$ 850 por tonelada de produto importado, válida até 31 de maio, e limitada a R$ 330 milhões. O valor corresponde a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
Socorro aéreo
O governo lançou linhas de crédito para as companhias aéreas após aumento de mais de 50% no querosene de aviação, na semana passada, pela Petrobras. “Serão duas linhas de crédito. Uma vai disponibilizar R$ 2,5 bilhões por companhia aérea e a outra R$ 1 bilhão destinado à capital de giro”, afirmou o ministro Tomé Franca, titular do Ministério de Portos e Aeroportos, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
Os recursos, pontuou Tomé Franca, virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), órgão vinculado ao ministério. Outra ação destinada a conter o preço das passagens, acrescentou o titular da pasta, será a isenção das alíquotas de PIS/Cofins do Querosene de Aviação (QAV). Isso deve resultar, segundo o governo, na economia de R$ 0,07 por litro de querosene, segundo o ministro.
Outro socorro às companhias foi o da prorrogação do pagamento de tarifas de navegação aérea. As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.
As medidas anunciadas para conter a elevação de preços de combustíveis também buscam evitar o choque de preços em passagens aéreas devido ao conflito no Oriente Médio.
Impacto anualizado
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto anualizado do pacote de medidas pode ser ainda maior, podendo chegar a R$ 31 bilhões. Mas o governo estima ganhos com imposto de exportação, além da venda do petróleo e com royalties e dividendos. Esse impacto considera uma possível prorrogação da isenção de PIS/Cofins para a importação e comercialização de diesel, conforme anunciado em meados de março.
Questionado sobre os cálculos do governo no aumento de arrecadação da União com a elevação do preço do petróleo, o ministro do Planejamento disse que a equipe econômica estima um incremento de receita na casa dos R$ 40 bilhões com o preço do barril do petróleo tipo Brent a US$ 90. Segundo ele, “o impacto sobre a arrecadação é suficiente para pagar essas medidas sem qualquer tipo de impacto sobre a meta fiscal”. “Nós estamos bem tranquilos em relação à neutralidade fiscal da proposta”, acrescentou.
Cautela da indústria
Após o anúncio do governo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) elogiou o pacote de medidas recentemente anunciado e o esforço do governo.
A entidade, por meio de nota, considerou que a iniciativa é uma “resposta relevante no curto prazo a um cenário de crise”, mas reconheceu que os efeitos e os desdobramentos ainda precisam ser acompanhados com atenção, “sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e à coordenação federativa”. (Com informações da Agência Estado)
