Governo contabiliza a renovação automática de 1 milhão de CNHs

Por Correio Braziliense

Com as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor desde o início do ano, desobrigando o condutor a contratar as autoescolas para obter o documento, o governo federal divulgou o primeiro balanço sobre a renovação automática gratuita da CNH garantida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, a MP do Bom Condutor.

De acordo com comunicado da da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto (Secom), em menos de três meses, quase 1 milhão de motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente, com o selo de Bom Condutor. A economia estimada com a isenção das taxas foi de R$ 854,8 milhões, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes.

Conforme comunicado da Secom, a renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito.

“O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação”, destacou a nota.

De acordo com a MP do Bom Condutor, há restrições para o benefício da gratuidade. Ele não se aplica aos motoristas com 70 anos ou mais, aos condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem aos motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. Além disso, para as pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.

Dados regionais

As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento, com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, computado 306,1 mil, 126,1 mil e 99,3 mil renovações automáticas, respectivamente. No Distrito Federal foram registradas 22 mil renovações. Contudo, nem todos os motoristas com Selo de Bom condutor do quadradinho estão sendo contemplados com essa gratuidade.

Questionado sobre o fato de um leitor do Correio com o selo de Bom Condutor que ainda não conseguiu a renovação automática, o Ministério dos Transportes informou que ele pode aguardar até o prazo de 30 dias após o vencimento da carteira antes de pagar a taxa de renovação, caso não tenha cometido nenhuma infração.

“A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve”, explicou a assessoria ao explicar que a renovação automática ainda não ocorre no dia do vencimento da CNH.

Desburocratização

Conforme dados do governo, o aplicativo da CNH do Brasil possui mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.

Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital, segundo dados do comunicado.