Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano

Por Rosana Hessel - Correio Braziliense

Os ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda apresentaram, nesta quarta-feira (15/4), as linhas mestras do último Orçamento do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o novo salário mínimo será de R$ 1.717, um reajuste de 5,9% sobre o atual piso salarial, de R$ 1.621, o equivalente a um aumento de R$ 96.

Considerando os parâmetros macroeconômicos, o governo considera uma inflação de 3,76% para 2026, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a correção do piso salarial.

O PLDO de 2027 traça as diretrizes do Orçamento de 2027 e, conforme os dados divulgados pelas duas pastas, a meta fiscal será de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com piso de R$ 36,6 bilhões de saldo positivo e desconto de R$ 57,8 bilhões de despesas com pagamentos de precatórios — mesmo valor considerado no Orçamento deste ano.

Para 2028, 2029 e 2030, as metas fiscais sinalizadas foram de superavit primário de 1%, de 1,25%, e de 1,50% do PIB, respectivamente. A meta do primário deste ano é de um superavit primário 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Contudo, pelas novas projeções da programação orçamentária, o governo projeta um deficit primário de R$ 59,8 bilhões neste ano, antes dos descontos de despesas para o cumprimento da meta de forma contábil, o que não ajuda a impedir o aumento da dívida pública. Após as compensações, o governo ainda prevê um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões neste ano. E, para 2027, esse saldo depois das compensações passa para R$ 37 bilhões.

O documento foi apresentado aos jornalistas pelo novo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pelo secretário-executivo da Fazenda e ministro interino da pasta, Rogério Ceron, pelo secretário de Orçamento do MPO, Clayton Montes, e pelo secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello.

Moretti reconheceu que o cumprimento da meta fiscal “é fundamental para o controle da trajetória de dívida pública. “Como o governo não controla a taxa de juros, o resultado primário (positivo) é fundamental para a estabilidade da dívida”, disse. Segundo ele, os valores de precatórios fora da meta vão ser reduzidos em 10% ao ano até 2036 e, assim, em 10 anos, não haverá mais essa despesa fora do cálculo do objetivo fiscal.

O secretário Ceron destacou a queda do dólar nesses últimos dias, comemorou a queda do dólar abaixo de R$ 5 nos últimos dias e “uma emissão recorde de títulos em moeda estrangeira”, em euros que não ocorria há mais de uma década, em torno de 5 bilhões de euros.

“Os números estão aí. A inflação está controlada e o país está atraindo investimentos estrangeiros”, afirmou. Para ele e para Guilherme Mello, as contas atuais estão mais equilibradas do entre os anos de 2021 e 2022.