Governo estuda vetar apostas em BETs para beneficiários do Bolsa Família

Por Alícia Bernardes via Correio Braziliense

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal estuda formas de evitar que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas on-line.

Uma das possibilidades em análise é o bloqueio do CPF dos beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para este tipo de aposta.

A proposta de restrição levanta um debate a mais sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais. Para especialistas em finanças, a principal preocupação é proteger os beneficiários do Bolsa Família dos riscos associados ao jogo.

Aline Soaper, educadora financeira, defende que apostas devem ser encaradas como lazer para quem tem dinheiro sobrando, não para quem depende de assistência social.

“Além de prejudicar a saúde financeira dessas famílias, os jogos têm grande potencial de causar dependência, o que pode levar as pessoas a buscarem outros tipos de dívidas para continuar apostando”, afirma Soaper.

Ela também destaca que há precedentes internacionais. “Nos Estados Unidos, por exemplo, cartões de benefícios sociais não podem ser usados para apostas, álcool ou outros produtos considerados não essenciais. Na Austrália, há restrições semelhantes. Os resultados dessas medidas foram a redução dos gastos com jogos e a diminuição do estado de miserabilidade de algumas famílias. Não elimina os problemas, mas impõe obstáculos para quem recebe benefício por necessidade social.”

Já Ricardo Santos, cientista de dados e fundador da Fulltrader Sports, aponta que limitar o acesso pode ter efeitos negativos. “Apostar não é apenas entretenimento, em muitos casos, é uma forma de interação com a economia digital. Limitar isso pode aumentar ainda mais a distância entre classes sociais, restringindo o acesso a tecnologias que hoje são parte do cotidiano”, explica Santos. Ele também alerta para os impactos fiscais: “O setor de apostas on-line é altamente tributado, e restringir o acesso dessa camada pode impactar a arrecadação federal, enfraquecendo a capacidade do Estado de investir em políticas sociais.” Dados preocupantes

Ainda em agosto do ano passado, o STF determinou que governo federal adote medidas para proibir o uso de recursos de benefícios sociais, como Bolsa Família e (BPC), em apostas on-line. Em dezembro, medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), definiu que o governo adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro do programa em bets.

Esta semana, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que a proibição, pelo uso do CPF, é a alternativa mais viável em análise no governo. Dados do Ministério da Fazenda indicam que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para plataformas do setor, levantando preocupações sobre o impacto desse tipo de gasto nas famílias de baixa renda.

A maior parte dessas transações foi realizada pelos próprios responsáveis pelo recebimento do benefício, com um valor médio de aposta em torno de R$ 100 por pessoa. Especialistas alertam que o apelo do enriquecimento rápido pode ser especialmente arriscado para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, aumentando o risco de endividamento e comprometendo o orçamento familiar.

Diante desse cenário, o Ministério do Desenvolvimento Social solicitou mais detalhes sobre o levantamento e considera medidas para evitar que o programa seja desvirtuado. O ministro Wellington Dias destacou que o Bolsa Família tem como objetivo garantir alimentação e condições básicas de vida, e que qualquer uso que comprometa essa finalidade preocupa o governo.

A questão também gerou repercussão no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o mercado de apostas on-line pretende convocar representantes do Ministério da Fazenda para esclarecer como funcionará a proibição. Quem também deve falar na CPI é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência que está marcada para o dia 9 de abril. Parlamentares querem entender melhor o fluxo dessas transações e avaliar possíveis medidas para impedir que beneficiários do programa social utilizem os recursos para esse fim.

O crescimento acelerado do setor tem sido acompanhado de debates sobre proteção ao consumidor e arrecadação tributária. Desde 2023, o governo federal implementou regras para tributar as bets, estabelecendo uma alíquota de 15% sobre o lucro bruto das casas de apostas.

Com a possibilidade de restrição para beneficiários do Bolsa Família, especialistas questionam se a medida será eficaz ou se pode gerar um efeito contrário.

“O consumo das famílias de baixa renda é mais sensível a intervenções diretas. Muitas vezes, os valores apostados são baixos — R$ 2, R$ 5 — e representam uma forma de lazer acessível. Restringir isso pode redirecionar o consumo para canais não regulados, como apostas clandestinas ou sites estrangeiros, o que tira receita do país e aumenta o risco de exposição a fraudes”, alerta Ricardo Santos.

* Estagiária sob a supervisão de Edla Lula