Governo restringe apostas de cota fixa e bloqueia sites irregulares

Por Francisco Artur de Lima - Correio Braziliense

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24/4), medidas para conter o avanço das casas de apostas entre as famílias brasileiras. As ações incluem a restrição das bets de “predição” — apostas que oferecem cota fixa para prever eventos como condições climáticas ou até a morte de uma pessoa — e o bloqueio de sites irregulares.

“Mercados de predição não serão mais autorizados a funcionar no Brasil”, disse Dario Durigan, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo ele, ao menos 28 plataformas já foram bloqueadas até esta sexta-feira.

A declaração ocorreu após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar, também nesta sexta, norma que proíbe a negociação de contratos relacionados a eventos esportivos reais ou virtuais, além de fatos políticos e fenômenos naturais.

Na avaliação da ministra Míriam Belchior, as medidas têm como objetivo proteger a renda das famílias. “O principal objetivo é proteger a renda das famílias, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição a práticas inseguras. Mais de 50 países — como França, Alemanha, Itália e Argentina — já bloquearam bets ilegais”, afirmou.

Banimento das bets

Medidas contra o mercado de apostas farão parte das discussões do 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores, evento previsto para ocorrer entre a noite desta sexta-feira e domingo (26/4). Segundo cartilha do partido obtida pelo Correio, a sigla defende o banimento de bets consideradas “predatórias”.

Como exemplo dessas casas de apostas, o PT cita o “jogo do tigrinho”. Já para as plataformas não classificadas como predatórias, o documento propõe a aplicação de imposto seletivo superior às taxas que incidem sobre o tabaco.

PL quer banir bets

Assim como prevê o documento do PT, a proposta de banir as “bets” consta em um projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara.

O projeto estabelece a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa — sistema em que o apostador sabe exatamente quanto ganhará no momento da aposta — tanto em meios físicos quanto digitais.