Governo retoma pagamento de bônus a servidores do INSS para reduzir fila de espera

Por Redação

Com o objetivo de acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que retoma o pagamento de bônus de produtividade a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a peritos médicos federais.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15) e surge como resposta ao crescimento da fila de espera do INSS, que ultrapassou a marca de dois milhões de pessoas em 2024.

Valores dos bônus:

• R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS
• R$ 75 por perícia concluída por peritos médicos federais

Esses valores serão pagos apenas para quem ultrapassar as metas estabelecidas, ou seja, além do volume normal de trabalho. Estão excluídos do programa servidores e peritos que aderirem a greves ou estiverem compensando horas não trabalhadas.

Como funciona o novo programa

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foca em processos com prazos já estourados, como:

• Pedidos de benefícios que ultrapassaram os 45 dias de análise inicial
• Demandas com prazos judiciais vencidos
• Avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

No caso das perícias médicas, geram bônus as que:

• Forem realizadas em unidades sem oferta regular de atendimento
• Tiverem prazo de agendamento superior a 30 dias
• Estiverem com prazo judicial vencido
• Exigirem apenas análise documental feita fora do horário regular (após as 18h ou aos fins de semana)

Monitoramento e vigência

O monitoramento das metas, o controle dos atendimentos e a definição de prioridades ainda serão regulamentados pela Casa Civil, pelo Ministério da Previdência e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O programa terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. No entanto, para seguir em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Impacto orçamentário

O governo ainda não informou o impacto financeiro estimado, pois os pagamentos dependem de autorização orçamentária. Vale lembrar que, em 2023, um programa semelhante foi implementado, com impacto calculado em R$ 129 milhões após ser convertido em lei.

Com informações da Agência Brasil