ICMS de compras internacionais sobe para 20% em 10 estados a partir de hoje (01/04)

Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. Decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024

Por Rafael Pati via Correio Braziliense

De acordo com uma determinação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a alíquota sobre compras internacionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reajustada de 17% para 20% em 10 estados.

A decisão havia sido tomada pela entidade em dezembro de 2024 e passa a entrar em vigor a partir desta terça-feira (1º/4).

Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. De acordo com o Comsefaz, o reajuste foi aprovado com o objetivo de reforçar o “compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.

A mudança vale para os seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

“Taxa das blusinhas”

Além do ICMS, os produtos importados também tiveram um reajuste para 20% na alíquota no Imposto de Importação (II), cobrado pelo governo federal, em agosto do ano passado. A lei, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, vale para compras internacionais de até US$ 50.