Segurados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar descontos indevidos no benefício previdenciário. Cobranças de entidades ou serviços não autorizados estão relacionados a um esquema de fraudes.
Em entrevista ao Correio, a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário, explica que, em muitos casos, o cadastro de aposentados e pensionistas sem autorização por entidades associativas fazia com que descontos automáticos mensais fossem feitos sem que os segurados soubessem. Mesmo que os descontos fossem pequenos, o acúmulo durante o tempo fez com que vários dos prejuízos fossem significativos para os aposentados.
Para verificar se a fraude ocorreu, explica, basta entrar no aplicativo ou no site do INSS. Com essas alternativas, é possível ver o momento da aposentadoria, e o histórico de pagamentos desde a data em questão.
“No site ou aplicativo, você vai em extrato de pagamentos e vai verificar desde quando o pagamento é feito. Por exemplo, se você for aposentado, vai verificar a data da aposentadoria, e pegar o histórico de pagamentos desde então. A relação mensal vai estar disponível. Os descontos de entidade também estarão lá. Se algum deles nunca tiver recebido autorização, é possível contestá-los, e terá direito à restituição dos mesmos”, explica.
Como fazer o contestamento?
Segundo Nathália, o contestamento se tornou mais fácil desde o começo do escândalo dos descontos indevidos. Tanto no site quanto no aplicativo do INSS, há uma sessão destinada exclusivamente a consulta de descontos de entidades associativas.
“Para pedir o estorno desses descontos indevidos, basta entrar no aplicativo ou no site do Meu INSS. O destino é a aba ‘consultar desconto de entidades associativas’. Em seguida, basta clicar lá, verificar todos os descontos e marcar os que não foram autorizados. Se por ventura houver algum desconto que não foi autorizado, é só marcá-lo. O INSS terá um prazo de 30 dias para aprovar a autorização ou devolver esse valor”, conta.
Conforme explica a advogada, o prazo de 20 de março foi escolhido pois a resolução do problema se torna mais rápida pela via administrativa. Depois disso, é possível buscar a Justiça, “mas o processo tende a ser mais demorado”.
Dificuldades na devolução e cuidados a adotar
Nathália ressalta que, por mais que INSS e entidades prometam a devolução do dinheiro pela conta do segurado em até 30 dias após a análise do pedido, muitas vezes o dinheiro pode não ser depositado. “Eu mesma tenho clientes lá que eu já dei entrada há mais de quatro meses e, até hoje, não foi restituído um centavo”, conta. A partir daí, de acordo com ela, o caminho viável passa a ser junto à Justiça.
Ela ainda alerta que eventuais ligações com pedidos de senha, envios de links para confirmação de dados bancários e verificação por telefone são indícios de golpes. Todo o procedimento deve ser feito de forma exclusiva pelos canais oficiais citados.
