Isenção de Imposto de Renda para R$ 5 mil: quando entra em vigor?

Por Isabela Stanga via Correio Braziliense

O governo federal apresentou na terça-feira (18/3) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a imposição de uma tributação mínima para a alta renda. O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Se aprovada ainda este ano, a medida entra em vigor em 2026. Isso porque o sistema tributário brasileiro tem regras para evitar que mudanças tenham efeito imediato, a fim de garantir segurança e previsibilidade para os cidadãos.

O projeto vai primeiro para a Câmara dos Deputados, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), julgar pertinente. Pode ser criada ainda uma comissão especial para julgar o texto, o que garante maior celeridade ao processo.

Em seguida, o projeto segue para o Senado. Qualquer nova versão do texto elaborada pelos senadores deve voltar à Câmara dos Deputados para aprovação. Quando for aprovado na Câmara e no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso o presidente queira vetar trechos ou a íntegra do projeto, os vetos voltam à análise do Congresso, que pode manter ou derrubar as decisões presidenciais.

Caso o trâmite se estenda até 2026, a medida só começará a valer em 2027.

Entenda o projeto

A previsão do governo é que 10 milhões de pessoas sejam isentas do Imposto de Renda e que 141 mil tenham a alíquota aumentada. De acordo com o Ministério da Fazenda, será uma perda de R$ 25 bilhões em arrecadação, mas o órgão estima ganho de R$ 34 bilhões com as taxações aos mais ricos, trecho que deve apresentar resistência do Congresso.

Na prática, o país passará a ter quatro grandes grupos de tributação: contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR; contribuintes com renda entre R$5 mil e R$ 7 mil ganharão um crédito que diminui o IR a ser pago; contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil, que permanecem com as regras atuais; e contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês, que deverão pagar um imposto mínimo.

Confira os créditos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: 

Alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

• Quem ganha até R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) não terá alíquota mínima;
• O valor cresce progressivamente de acordo com os ganhos: por exemplo, quem ganha R$ 900 mil por ano, terá alíquota de 5%;
• Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão ou mais terá alíquota de 10%.