Lei cria estratégia para fortalecer produção nacional de medicamentos e vacinas

Por Fernanda Strickland - Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (20/7), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida cria um marco legal para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor de saúde no Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai participar da cerimônia.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, busca ampliar a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, além de estabelecer mecanismos para fortalecer a indústria nacional ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê, ainda, incentivos à produção nacional e define diretrizes para compras públicas, financiamento e regulação de produtos considerados estratégicos para o sistema de saúde brasileiro.

Entre as diretrizes da estratégia estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso a tecnologias em saúde, a capacitação de recursos humanos, a prevenção e o enfrentamento de epidemias, além do incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos. A proposta também prevê o uso do poder de compra do Estado como instrumento de estímulo à produção local e a ampliação da inserção internacional de empresas brasileiras consideradas estratégicas.

A iniciativa tem como objetivos reduzir a dependência produtiva e tecnológica do SUS, ampliar o acesso universal à saúde, impulsionar a pesquisa e a inovação, modernizar o parque industrial do setor e aumentar a capacidade de resposta do país diante de emergências sanitárias. O projeto também propõe estimular investimentos e avançar na autossuficiência da cadeia produtiva da saúde.

O texto cria ainda a figura da “empresa estratégica de saúde” (EES). Para obter essa qualificação, as empresas deverão cumprir requisitos mínimos, como atuar em atividades produtivas, de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, possuir instalações industriais no Brasil para fabricação de produtos estratégicos de saúde, apresentar histórico de inovação e demonstrar capacidade de garantir a continuidade e a expansão da produção no país.

Segundo o texto, as empresas qualificadas como estratégicas terão prioridade em processos regulatórios, chamamentos públicos e seleções voltadas à pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção. Além disso, poderão ter acesso facilitado a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).