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Lula sanciona lei e seguro DPVAT não será cobrado em 2025

Brasil

Publicado em 31 de dezembro de 2024

Lula sanciona lei e seguro DPVAT não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. Com essa decisão, o seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT foi originalmente extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em 2024, o Congresso Nacional aprovou sua recriação sob a denominação de SPVAT, com o objetivo de arrecadar recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

No entanto, governadores de diversos estados manifestaram a intenção de não implementar a cobrança do SPVAT em suas jurisdições. Diante desse cenário, o governo federal reconsiderou a medida e apoiou a revogação do retorno do seguro obrigatório. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a decisão foi tomada para evitar conflitos com as administrações estaduais.

Em 2018, último ano de vigência plena do DPVAT, o seguro gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões. Esses recursos foram destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e ao pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Os valores pagos pelos contribuintes variavam de R$ 16,21 para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas, até R$ 84,58 para motos e veículos similares.

A revogação do retorno do DPVAT foi incluída no pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, que visa equilibrar as contas públicas. Embora a medida não represente uma economia para os cofres públicos e possa impactar negativamente a arrecadação, o cancelamento da volta do seguro obrigatório foi sancionado pelo presidente Lula como parte das estratégias para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal.

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