Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para salários até R$ 5 mil

Por Fernanda Strickland - Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

A medida, considerada uma das principais entregas econômicas previstas para 2025, também cria descontos no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. As novas regras entram em vigor já na declaração do ano que vem.

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela reforça, de acordo com o Planalto, o compromisso da gestão Lula com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.

Para evitar perda de arrecadação e preservar o equilíbrio das contas públicas, a nova legislação aumenta a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda devem ser impactados pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de até 10%. Aqueles que já pagam esse valor — ou mais — não serão afetados.

O governo afirma que, com essa calibragem, não haverá necessidade de cortes de gastos nem risco a serviços públicos. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, o contribuinte terá direito à restituição.

Alguns rendimentos permanecem fora da nova tributação: ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

Promessa de campanha e retomada da correção da tabela

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula e chegou ao Congresso em março deste ano. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.

A nova correção da tabela dá continuidade ao esforço iniciado em 2023, quando o governo promoveu os primeiros ajustes após mais de seis anos de defasagem. Com as mudanças acumuladas entre 2023 e 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos do IR e outros 5 milhões terão redução no imposto, totalizando aproximadamente 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.

Com a sanção, o governo argumenta que o Imposto de Renda se torna mais simples, mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva dos diferentes grupos de renda. Na prática, trabalhadores de menor renda terão mais dinheiro disponível no orçamento doméstico, enquanto contribuintes com rendimentos muito elevados passam a contribuir proporcionalmente mais.

A Receita Federal deve detalhar, nos próximos dias, os procedimentos operacionais para aplicação das novas faixas e descontos na declaração de 2026.