Lula sanciona renovação automática da CNH para bons motoristas

Por Fernanda Strickland - Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5/6), o Projeto de Lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e consolida a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução.

Lula publicou nas suas redes sociais, que “A CNH do Brasil agora é lei”. “Sancionei a medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país. Seja para trabalhar, conquistar mais autonomia ou passear com a família, cada vez mais brasileiros estão realizando o sonho da habilitação. Mais oportunidades, mais inclusão e mais mobilidade para o povo brasileiro”, afirmou no X.

A nova legislação, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, garante a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Embora a proposta original previsse renovação sem taxas e sem burocracia para os motoristas inscritos no RNPC, o texto aprovado pelos parlamentares manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, estabelecendo novas regras para sua realização.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a entrada em vigor da medida provisória. Até março deste ano, a economia gerada aos condutores chegou a R$ 854,8 milhões.

A nova legislação também está integrada ao programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025 com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação. A plataforma digital, que já reúne mais de 60 milhões de usuários, promete reduzir em até 80% os custos para obtenção da carteira nas categorias A e B.

Além da redução de custos, o programa flexibilizou a preparação dos candidatos. Agora, os interessados podem optar por estudar gratuitamente o conteúdo teórico por meio da plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.

Para as aulas práticas, o candidato pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou definir a quantidade de aulas que considerar necessária antes de realizar os exames obrigatórios.

De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 5,93 milhões de pessoas já aderiram ao curso de formação de condutores disponível na plataforma. Desde a flexibilização das exigências para as aulas teóricas, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas, o maior volume registrado para o período desde 2014. A pasta estima uma economia superior a R$ 1,8 bilhão desde dezembro do ano passado.

Os números também apontam crescimento na procura pelo documento. O total de requerimentos de habilitação ultrapassou 7,15 milhões, volume sete vezes superior ao registrado antes da edição da medida provisória. Desse total, mais de 6,42 milhões de solicitações foram realizadas por meio da plataforma CNH do Brasil.

A lei sancionada estabelece ainda novas exigências para os profissionais responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. A partir de agora, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, que deverão possuir especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito reconhecida pelos respectivos conselhos profissionais.