Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega pedido de prisão domiciliar

Por Giovanna Sfalsin - Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19/12) a realização de uma cirurgia eletiva de hérnia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas negou o pedido da defesa para que ele cumpra pena em prisão domiciliar. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde iniciou o cumprimento da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia.

A decisão se baseia em laudo médico elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de procedimento cirúrgico. Segundo os médicos, apesar de recomendada, a intervenção não é emergencial, podendo ser agendada. Moraes acolheu o parecer técnico e determinou que a defesa informe a programação e a data pretendida para a cirurgia. Após essa manifestação, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 24 horas para se pronunciar.

Segundo o ministro, não há elementos que justifiquem a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. Moraes afirmou que Bolsonaro foi condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado por “crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito” e ressaltou que o ex-presidente não preenche os requisitos legais para a substituição da prisão.

Ao fundamentar a negativa, o ministro citou os descumprimentos de medidas cautelares durante o processo, além de atos concretos que indicariam tentativa de fuga. Entre os episódios mencionados estão a violação da tornozeleira eletrônica, que levou à prisão preventiva em novembro, a permanência por dois dias na embaixada da Hungria no ano passado e indícios de interesse em deixar o país.

O ministro também destacou que Bolsonaro mantém condições adequadas para tratamento de saúde na unidade da Polícia Federal, com acesso integral aos seus médicos, independentemente de dia ou horário, além da garantia de profissionais de plantão e transporte imediato em caso de necessidade de remoção. Além disso, destaca que o local de custódia fica, inclusive, mais próximo de um hospital particular do que o endereço residencial do ex-presidente.

A defesa havia alegado ainda a necessidade de acompanhamento constante por terceiros, argumento que foi rejeitado pelo magistrado, que lembrou que Bolsonaro estava sozinho quando tentou violar o equipamento de monitoramento eletrônico.

Na mesma data, Moraes negou um novo recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente que buscava anular a condenação. O ministro afirmou que as possibilidades de apelação já foram esgotadas, uma vez que a Primeira Turma do STF confirmou a condenação por maioria, não havendo número mínimo de votos divergentes para reabrir a discussão do mérito.