O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25/7) a proibição de qualquer acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e das áreas em frente a quartéis das Forças Armadas.
A decisão complementa medidas anteriores no âmbito do Inquérito que investiga atos antidemocráticos e a atuação de milícias digitais.
O objetivo, segundo Moraes, é garantir a ordem pública e evitar novos episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, diz a decisão.
Presença de deputado motivou alerta
Entre os elementos que fundamentaram a nova medida está uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que mostrou que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) acampou nesta semana em frente ao Congresso Nacional. Moraes também citou publicações em redes sociais que convocavam apoiadores a seguirem para a região central de Brasília. Um dos posts citados afirmava: “Já tem gente indo para lá”.
A decisão determina que as autoridades responsáveis sejam intimadas imediatamente e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada.
“Se não saírem, serão presos”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a Polícia Militar já está ciente da decisão do STF e que a ordem será cumprida com rigor. Segundo o governador, caso parlamentares ou apoiadores insistam em permanecer próximos ao Supremo, a prisão está autorizada.
“Se não saírem, serão presos. Essa é a determinação. A Polícia Militar está orientada a agir imediatamente, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes será cumprida integralmente”, declarou Ibaneis, em entrevista ao Correio.
Correio flagra bloqueios e segurança reforçada
Na manhã deste sábado (26/7), a reportagem do Correio percorreu a região da Praça dos Três Poderes e constatou que todos os prédios dos três poderes estavam com acesso restrito, com barreiras físicas, viaturas e policiamento ostensivo. A segurança foi reforçada nas imediações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Apesar de não haver registros de manifestações no local até o momento, o clima é de alerta entre as forças de segurança.
Na fundamentação jurídica, Moraes citou legislações internacionais como o Public Order Act do Reino Unido, a Constituição do Canadá e a Constituição Portuguesa para reforçar que o direito de manifestação pode ser restringido por lei quando compromete a ordem pública, a segurança ou a convivência democrática.
Ele também faz referência ao princípio da proibição de excesso (Übermassverbot), consagrado pela Corte Constitucional alemã, que defende o equilíbrio entre liberdades individuais e proteção institucional.
A decisão ocorre poucos dias após o STF impor novas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
