Moraes retira sigilo: confira principais pontos da decisão contra Bolsonaro

Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais e está proibido de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro

Por Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/7), medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão que baseou a operação da Polícia Federal, o ministro afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes previstos no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e artigo 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

Segundo Alexandre de Moraes, as condutas de Bolsonaro e de Eduardo são “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

A decisão cita que Eduardo Bolsonaro é acusado de buscar, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra autoridades brasileiras do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Ele teria utilizado redes sociais e entrevistas para disseminar a ideia de “perseguição política”.

As investigações indicam que Jair Bolsonaro auxiliou Eduardo financeiramente com um Pix de R$ 2 milhões, além de instigar os seguidores nas redes sociais contra o Poder Judiciário brasileiro e replicar mensagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atacavam a soberania brasileira e a independência judicial.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.  Além disso, o ex-presidente terá que cumprir o recolhimento domiciliar de 19h às 6h, não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem com outros réus e investigados pelo STF, entre eles o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil” e que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

O advogado Fabio Wajngarten disse que a defesa de Bolsonaro recebeu “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e citou que, até o presente momento, o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Segundo Wajngarten , a defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.

Em nota oficial, o Partido Liberal manifestou “estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal”. “Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa? O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”, disse a legenda.

Principais pontos da decisão de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

Quais são as acusações contra Jair Messias Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro?

Ambos são acusados de crimes como coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou atentado à soberania nacional (Art. 359-L e 359-I do Código Penal). As investigações apontam para uma atuação coordenada para interferir em processos judiciais, especialmente a AP 2.668/DF.

Qual é a natureza das ações supostamente praticadas por Eduardo Bolsonaro para interferir no processo?

Eduardo Bolsonaro é acusado de buscar junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra autoridades brasileiras do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). 

Como Bolsonaro estaria envolvido nas condutas?

Jair Messias Bolsonaro é apontado como alinhado das ações de seu filho. As investigações indicam que ele auxiliou Eduardo financeiramente (com um Pix de R$ 2.000.000,00), além de instigar seus seguidores nas redes sociais contra o Poder Judiciário brasileiro e replicar mensagens do presidente dos Estados Unidos que atacavam a soberania brasileira e a independência judicial. 

Que papel o presidente dos Estados Unidos desempenhou nesse contexto?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizou publicações e enviou uma carta atacando a  “soberania nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário brasileiro”. Ele manifestou apoio a Jair Bolsonaro, criticou o tratamento dispensado a ele no Brasil e anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, ligando essa medida à suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Quais são as medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro?

O ministro Alexandre de Moraes determinou as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão para Jair Bolsonaro:

• Proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica: Com recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
• Proibição de aproximação e acesso a sedes de embaixadas e consulados de países estrangeiros: Respeitando uma distância de 200 metros;
• Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras: Incluindo outros réus e investigados em ações penais relacionadas;
• Proibição de utilização de redes sociais: Direta ou indiretamente. 

Por que foram determinadas buscas e apreensões?

A Polícia Federal indicou a necessidade de coletar “elementos contemporâneos aos fatos apurados” que pudessem reforçar o elo subjetivo e a atuação conjunta entre Eduardo e Jair Bolsonaro. A comunicação entre eles, estando em países distintos, seria principalmente por meios tecnológicos, justificando a busca por dados e arquivos em aparelhos móveis, computadores e mídias de armazenamento.

Como as ações dos investigados afetam a soberania nacional e a independência judicial do Brasil, conforme o documento?

As ações são caracterizadas como “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. “A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, diz a decisão.

Qual é a importância da defesa da soberania nacional e da independência judicial para o Supremo Tribunal Federal, conforme o documento?

O documento reitera que a soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e não pode ser “vilipendiada, negociada ou extorquida”. O STF declara-se “absolutamente inflexível” na defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da independência do Poder Judiciário. A independência judicial é apresentada como um direito fundamental dos cidadãos e um princípio inflexível da Constituição brasileira.