Moraes suspende análise de pedidos com base no PL da Dosimetria

Por Alícia Bernardes- Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, neste sábado (9/5), a análise dos primeiros pedidos apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria. A decisão ocorre após o magistrado solicitar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a validade da derrubada do veto presidencial ao projeto promulgado nesta semana.

Moraes estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o Congresso apresente informações em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela federação PSol-Rede. Os partidos questionam o procedimento adotado durante a apreciação do veto presidencial, alegando que houve fracionamento irregular de um veto integral ao texto aprovado pelo Legislativo.

Na decisão, o ministro afirmou que as explicações encaminhadas pelo Congresso podem influenciar diretamente na execução das penas e na análise dos requerimentos apresentados pelas defesas dos condenados. Segundo Moraes, a suspensão temporária é necessária para garantir segurança jurídica enquanto o STF avalia a controvérsia constitucional em torno da norma.

Até o início da tarde deste sábado, ao menos dez pedidos haviam sido suspensos pelo ministro. As solicitações começaram a ser protocoladas logo após a promulgação da lei pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (8/5).

A nova legislação altera critérios para cálculo de penas e regras de progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Advogados de dois réus divulgaram nota criticando a decisão do STF e argumentando que a lei já está em vigor após aprovação do Congresso. Segundo a defesa, a norma reconhece diferenças entre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e impede que todos sejam tratados da mesma maneira.

Os advogados afirmam ainda que o debate envolve a “vontade soberana do Congresso Nacional”, além de princípios constitucionais ligados à segurança jurídica e às garantias fundamentais.

Também neste sábado, a federação PT/PCdoB/PV ingressou no STF com outra ADI pedindo a suspensão imediata da Lei da Dosimetria. Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou a proposta como um “retrocesso contra a democracia” e afirmou que as investigações sobre a tentativa de golpe revelaram planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.