Nova CNH: 323 mil “bons condutores” renovaram; saiba como fazer

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Publicado em 21 de janeiro de 2026

Nova CNH: 323 mil “bons condutores” renovaram; saiba como fazer

Medida é exclusiva para o documento digital e está disponível para os que não tiveram multas nos últimos 12 meses

Por Correio Braziliense

Com as novas regras para Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 323 mil motoristas conseguiram renovar o documento de forma automática e gratuita, em 2026, por serem “bons condutores”. O dado é do Ministério dos Transportes e foi divulgado ontem. Segundo a pasta, a economia com as taxas chega a R$ 226 milhões. A política de flexibilização alterou rotinas administrativas, impactou o bolso da população e levou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a cobrar padronização nos estados.

Desde a entrada em vigor da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 motoristas tiveram o documento renovado automaticamente em todo o território nacional. A dispensa de procedimentos presenciais resultou em economia estimada de R$ 226 milhões — valor que, antes, era direcionado a exames médicos, avaliações psicológicas e taxas administrativas. O benefício é destinado a quem não registrou infrações nos últimos 12 meses e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.

A média diária de renovações chegou a 46,2 mil documentos. Mesmo com o recorde de 74,9 milhões de infrações registradas em 2024, o número de CNHs suspensas caiu para cerca de 290 mil, reflexo direto do novo limite de pontuação. O modelo também provocou forte procura pela primeira habilitação. Em menos de 20 dias após o lançamento do programa, mais de 1,6 milhão de processos foram abertos em todo o país.

A principal alteração no controle de penalidades elevou o teto para 40 pontos nos casos em que não há infração gravíssima no período de 12 meses. O limite passa a 30 pontos quando existe uma infração dessa natureza e cai para 20 pontos se houver duas ou mais ocorrências. Para condutores com Exercício de Atividade Remunerada, o teto permanece em 40 pontos, independentemente da gravidade das autuações. A validade da CNH também foi ampliada para até 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.

O alcance da política é nacional. A maior concentração de renovações ocorreu no Sudeste, com liderança de São Paulo, que somou 86.770 documentos atualizados automaticamente. Minas Gerais aparece na sequência, com 35.771, seguido pelo Rio de Janeiro, com 29.343, e Espírito Santo, com 7.825. No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados, com destaque para Bahia, Pernambuco e Ceará. Sul, Centro-Oeste e Norte também registraram adesão expressiva.

Entre os beneficiados, a maioria está na categoria B, voltada a veículos de passeio, que representa 52% do total. A classe AB, que reúne carros e motocicletas, corresponde a 45%, enquanto a A, exclusiva para motos, soma 3%. No grupo profissional, predominam as habilitações AD, seguidas por D e AE, voltadas ao transporte coletivo e de carga.

Impacto

Paralelamente à expansão dos benefícios, a Senatran intensificou a fiscalização sobre a aplicação das regras. Órgãos estaduais passaram a ser cobrados formalmente para comprovar a implementação integral do novo modelo. Estados como Santa Catarina e Ceará receberam pedidos detalhados sobre a abertura de processos, integração de sistemas, aplicação de provas, emissão da Permissão para Dirigir e diferenciação entre atendimento presencial e digital.

Em resposta, o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina informou que promoveu adequações técnicas e operacionais desde dezembro, com abertura de 3.901 processos pelo aplicativo CNH do Brasil e emissão de habilitações no novo formato. “O Detran promoveu ajustes sistêmicos e operacionais para adequação à Resolução, incluindo a retirada do prazo de validade dos processos iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025”, informou o órgão. O Ceará confirmou a adoção integral do teto nacional para exames médicos e psicológicos e o início da renovação automática.

As mudanças também atingiram os valores cobrados nos exames obrigatórios. Em Mato Grosso do Sul, uma portaria estadual redefiniu os preços para se adequar ao teto nacional de R$ 180. O Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105. Segundo o Detran local, o objetivo foi garantir segurança jurídica e evitar prejuízos durante a transição. “Assim que a regra federal foi publicada, iniciamos estudos técnicos para ajustar os valores praticados no estado”, informou o órgão.

Apesar do avanço, o Ministério dos Transportes reconhece que a divulgação inicial das medidas ocorreu sem detalhamento prévio aos Detrans, o que exigiu ajustes em sistemas, fluxos internos e definição de taxas. Após a análise dos planos enviados pelos estados, a Senatran informou que realizará inspeções presenciais e poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento da resolução federal. O objetivo, segundo a pasta, é assegurar aplicação uniforme das regras em todo o país.

Renovação automática

» Destinada a condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores;

» Exige ausência de infrações nos últimos 12 meses;

» Ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence;

» Não há cobrança de taxas nem necessidade de exames presenciais.

Quem pode usar

» Motoristas com menos de 50 anos: validade de até 10 anos;

» Condutores entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática uma vez;

» Profissionais com EAR também podem ser incluídos.

Quem fica de fora

» Pessoas com 70 anos ou mais;

» Condutores com validade reduzida por recomendação médica;