Novo salário mínimo e nova tabela do IR já estão valendo

Por Correio Braziliense

Valor do novo piso salarial passa para R$ 1.621 e, a partir deste mês, e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil também está em vigor

A regra de valorização do salário mínimo atual prevê a correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O cálculo do reajuste do piso salarial tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, de 4,18%. O crescimento real do PIB de 2024, por sua vez, foi de 3,4%.

No entanto, conforme estabelece o artigo 5º da Lei Complementar nº 200/2023, que institui o novo regime fiscal, o crescimento real das despesas primárias da União está sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano. Com isso, o salário mínimo apresenta variação nominal de R$ 103.

Pelas estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,8 bilhões na economia neste ano. A entidade prevê que o reajuste beneficiará cerca de 62 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores e beneficiários da Previdência Social.

Imposto de Renda

A partir desde mês, quem recebe até R$ 5 mil mensais deixa de pagar Imposto de Renda e não terá o desconto em folha a partir de fevereiro. A medida, sancionada no fim de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve beneficiar 15 milhões de contribuintes que deixarão de prestar contas ao Leão.

Antes da mudança, a isenção do IR alcançava apenas quem ganhava até R$ 3.036, ou seja, dois salários mínimos. A partir daí, as alíquotas subiam progressivamente, chegando a 22,5% para rendas acima de R$ 4.688.

A estimativa do governo é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário, o que é considerado um “14º salário” para o trabalhador. Pelas estimativas de economistas, o impacto na atividade econômica desse benefício varia de 0,2% a 0,3% do PIB deste ano.

Enquanto isso, para quem ganha até R$ 7.350 ao mês, haverá descontos escalonados do imposto, a fim de evitar o chamado “degrau tributário” — quando um pequeno reajuste salarial resulta em aumento desproporcional do imposto devido. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

O impacto fiscal estimado pelo governo com esse benefício gira em torno de R$ 28 bilhões. E, para compensar a perda de arrecadação, o governo elevou a tributação sobre 141 mil contribuintes. Pagarão mais impostos aqueles com ganhos mensais a partir de R$ 50 mil e parte dos que recebem dividendos.

As novas regras não alteram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao ano-base 2025. E quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento porque vai ter que desembolsar uma contribuição mensal maior a partir deste mês por conta do reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 75,90 para R$ 81.