Prazo para regularização do título eleitoral começa nesta segunda-feira

Eleitores podem emitir o título, atualizar dados e transferir domicílio até 6 de maio. Cadastro será fechado 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro

Por Rafaela Bomfim* – Correio Braziliense

Cidadãs e cidadãos aptos a votar nas eleições de 2026 têm até 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo, que começou nesta segunda-feira (6/4), faz parte do calendário oficial do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas à votação. A medida segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do registro de eleitores até 150 dias antes da eleição, impedindo alterações necessárias para participação no pleito após essa data.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular ficará impedido de votar e poderá enfrentar restrições previstas em lei. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas a partir de 18 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, a participação é facultativa. Estrangeiros e cidadãos em período de serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Para emitir o título, é necessário apresentar documento oficial com foto — como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte — e comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar. A documentação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a identificação do eleitor.

O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios e postos da Justiça Eleitoral. Nos casos de atendimento on-line, a coleta biométrica deverá ser realizada posteriormente de forma presencial.

A legislação permite o alistamento a partir dos 15 anos, mas o voto será facultativo apenas para quem tiver 16 anos completos até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.

 *Estagiaria sob supervisão de Rafaela Gonçalves